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Balneário Camboriú
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Conheça os projetos apresentados pela pré-candidata a prefeita Juliana Pavan (atualizado com réplica)

O Jornal Página 3 está publicando uma série de reportagens relacionando os projetos que os vereadores, que são pré-candidatos a prefeito, apresentaram ao longo do tempo. 

Esses projetos são avaliados pela reportagem como positivos, negativos, úteis ou inúteis. 

Os inúteis são aqueles que impactam uma pequena parcela da população, ou não representam algo significativo em favor da cidade, ou são ilegais ou repetem leis que já existem. 

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Não entram na lista projetos subscritos por vários vereadores ou aqueles relativos a nomes de ruas, praças etc.

O espaço fica assegurado ao vereador para rebater a reportagem, que poderá apresentar tréplica. 

Serão apresentadas as listas de projetos dos vereadores Omar Tomalih; David La Barrica; Nilson Probst; Marcelo Achutti; Juliana Pavan; André Meirinho e Lucas Gotardo. Também serão listados os projetos do deputado estadual Carlos Humberto.

O textos relativo ao vereador Omar Tomalih pode ser acessado neste link

O texto relativo ao vereador David La Barrica pode ser acessado neste link

Prosseguimos a série com a vereadora Juliana Pavan Von Borstel (PSDB) que está em seu primeiro mandato, e pretende se tornar a primeira mulher a governar Balneário Camboriú.

Projeto de Lei Ordinária N.º 122/2023

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Declara patrimônio cultural imaterial os pontos de milho e churros da orla do município de Balneário Camboriú

Opinião: projeto inútil, foi arquivado.

Réplica da vereadora : Situação: em tramitação, foi realizado um substitutivo com alterações solicitadas pelos moradores.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 114/2023

ALTERA Lei N.º 4757/2023, que “Institui a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”

Opinião: projeto útil, está tramitando.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 108/2023

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3755/15 que “Dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Balneário Camboriú e dá outras providências”

Art. 1º Acrescenta o art. 3°-C, a Lei Municipal nº 3755, de 21 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências”, com a seguinte redação:

“Art. 3º-C A proibição contida no art. 1º não se aplica aos locais definidos ou demarcados para a prática de atividade esportiva náutica de lazer.”(NR)

Opinião: projeto inútil, toda a lei original poderia ser revista. Foi arquivado.

Réplica da vereadora: Situação: Eem tramitação, foi apresentado um substitutivo a pedido da procuradoria da câmara. Projeto de lei solicitado pela rede feminina de combate ao câncer pois não existe local demarcado para montagem da canoa Havaina e o pessoal da canoa é notificado sobre ocupar o espaço da areia para montagem.

Tréplica do Página 3: em nossa opinião o projeto continua sendo inútil, a prefeitura poderia demarcar uma área para montagem da canoa.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 84/2023

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, O “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.

Opinião: projeto inútil, existe lei federal.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 43/2022

“Outorga a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”.

Opinião: projeto inútil (ilegal), Foi arquivado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 18/2022

Dispõe sobre a atenção e inclusão para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem das escolas de educação básica das redes pública e privada no âmbito da Política de Educação Especial, no município de Balneário Camboriú.

Opinião: projeto inútil, arquivado por vício de origem.

Réplica da vereadora: Situação: em tramitação, projeto discutido aprovado pelo Conselho municipal de Educação, foi realizado um substitutivo.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 14/2022

Dispõe sobre a apresentação cultural de artistas de rua nos logradouros públicos da Cidade de Balneário Camboriú – Lei “A Arte na Rua” e da outras providências.

Opinião: projeto inútil, o direito está assegurado na Constituição. Foi arquivado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 152/2021

Concede prazo ao Poder Executivo municipal para regulamentar o disposto na Lei n.º 4538/2021, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balneário Camboriú, e dá outras providências”.

Opinião: projeto inútil, foi arquivado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 149/2021

Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 3.646, de 19 de dezembro de 2.013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providencias”.

Opinião: projeto inútil (ilegal), foi arquivado.

Réplica da vereadora: Situação: foi arquivado, mas sua realização foi por não haver retorno da prefeitura sobre ampliação do prazo para a construção da sede do corpo de bombeiros na região Sul. Com isso, Corpo de Bombeiros perdeu o terreno para a construção.

Tréplica do Página 3: em nossa opinião o projeto é inútll, pois o município cede o terredo e o órgão estadual não executa a obra, como ocorreu.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 146/2021

ALTERA A LEI Nº 4118/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de funcionário capacitado para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, e dá outras providências”

Art 1º – Fica acrescido o Parágrafo único , ao Artigo 3º, da Lei 4118/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 3º …

Parágrafo único: O estabelecimento de ensino da rede pública municipal deverá manter identificação nominal dos funcionários que estão capacitados em atendimento de primeiros socorros, a ser afixado em local visível a todos os servidores do local.

Opinião: projeto útil, está tramitando.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 132/2021

Altera dispositivos na Lei nº 3563, de 21 de maio de 2013, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA SUA UTILIZAÇÃO” e dá outras providências.

Opinião: projeto útil, foi arquivado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 131/2021

“Estabelece normas para a divulgação de números de Centrais de Denúncias de Violência Contra a Mulher (Disque 180) e de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) e dá outras providências.”

Opinião: projeto inútil, por ser mais do mesmo. Foi vetado pelo prefeito e teve o veto mantido pelos vereadores.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 130/2021

Institui o Calendário Esportivo Anual de Balneário Camboriú – “Esporte o Ano Todo” e dá outras providências.

Opinião: projeto inútil fere a independência de poderes. Foi rejeitado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 126/2021

Cria o Banco de Projetos de Balneário Camboriú – BPBC e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Banco de Projetos de Balneário Camboriú – BPBC.

§ 1º O BPBC armazenará projetos completos de obras públicas planejadas pela Administração Municipal, a serem executadas, a fim de prover insumos que garantam a captação de recursos na esfera estadual, federal ou internacional, pública ou privada, com efeito de possibilitar o financiamento dessas obras, através de acervo próprio.

Opinião: projeto inútil, o Executivo pode criar por medida administrativa. Foi arquivado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 115/2021

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da administração municipal de Balneário Camboriú e estabelece outras providências

Opinião: o projeto é útil, mas a lei tornou-se tornou inútil porque não é cumprida pelo Executivo.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 114/2021

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

Opinião: projeto útil, foi aprovado substitutivo da própria vereadora.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 39/2021

Altera a Lei Municipal nº. 2616/2006 que “Dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos, intolerantes à lactose, celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Balneário Camboriú.

Opinião: projeto útil. Desde 2021 passou por dois presidentes da Câmara -Omar Tomalih e David La Barrica- que não o colocaram em votação porque a vereadora é de oposição.

Projeto de Lei Ordinária N.º 36/2021

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Opinião: projeto útil. Líder do governo pediu vistas, possivelmente para atrapalhar a tramitação. Desde 2021 passou por dois presidentes da Câmara -Omar Tomalih e David La Barrica- que não o colocaram em votação porque a vereadora é de oposição.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 23/2021

Inclui dispositivo na Lei nº 1397/94 que Institui o Estacionamento Regulamentado de Veículos em vias públicas… Isenta de pagamento os veículos dirigidos ou utilizados para transporte de materiais ou produtos de Prestadores de Serviços e/ou Profissionais Autônomos, legalizados, cadastrados, com uso de credencial, com estabelecimento de tempo e locais, regulamentados por decreto.

Opinião: dependendo da regulamentação, o projeto pode ser útil. Vai para o terceiro ano tramitando, provavelmente porque afeta interesses não republicanos.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 21/2021

Institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a doenças e Promoção da Saúde Mulher

Opinião: projeto útil, foi vetado pelo prefeito porque a vereadora é de oposição e o veto foi mantido pela bancada do prefeito na Câmara.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 16/2021

Institui a Semana da Família no município de Balneário Camboriú e dá outras providências 

Opinião: projeto inútil, foi arquivado.

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Projeto de Lei Ordinária N.º 12/2021

Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

Opinião: projeto inútil, foi aprovado.


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