O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, criada para combater a violência doméstica.
Agosto foi o mês escolhido porque é o ‘aniversário’ da principal lei de proteção às mulheres vítimas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), que completou 16 anos.
Em Balneário Camboriú e no Brasil a situação da violência doméstica alerta, mas divide opiniões, já que há a dúvida se o que aumentou foram os casos ou as denúncias, com as mulheres se encorajando a denunciar os seus agressores.
O Página 3 ouviu a rede de apoio que atende e acompanha mulheres da cidade que foram agredidas – seja fisicamente, psicologicamente ou até financeiramente por seus companheiros, como as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, OAB Por Elas, Procuradoria da Mulher e programa Abraço à Mulher.
Acompanhe.
DPCAMI já emitiu mais de 360 medidas protetivas neste ano
O delegado responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI de Balneário Camboriú, Eduardo Dallo, salienta que há um alto número de casos de violência doméstica, mas vê que as mulheres de fato também estão denunciando mais porque estão melhor informadas.
“Elas percebem que em Balneário existe uma rede de apoio, que elas podem pedir medida protetiva, recebem apoio psicológico gratuito, há o acolhimento na Casa das Anas para aquelas que não tem para onde ir e até mesmo o apoio jurídico com o projeto OAB Por Elas, que atende diretamente aqui na DPCAMI – nós cedemos uma sala para elas”, diz.
Porém, Dallo cita que também há o lado das mulheres que temem em denunciar, porque possuem filho com o agressor ou ainda há a dependência financeira e/ou emocional.
“Muitas desistem da denúncia, mas o fato de mudarem de postura e virem até a delegacia já é algo positivo. É difícil elas perceberem que estão no seio da violência; denunciam, voltam para o agressor, desistem de representar contra ele, e nós respeitamos, porque ela tem o direito dela. Mas a Guarda Municipal e a Polícia Militar acompanham esses casos, ficam à disposição das vítimas”, acrescenta.
O delegado comenta que um caso que o marcou foi de uma mulher que estava em situação de rua e foi acolhida por um homem.
Ambos usavam drogas juntos e acabaram brigando, com ela optando por voltar para a família, em outro Estado.
No caminho para a rodoviária o homem a esfaqueou.
Ela denunciou o caso, mas acabou reatando o relacionamento.
“Infelizmente, todas as mulheres estão suscetíveis a serem violentadas, não tem padrão de idade ou classe econômica. Até o momento (23/08) nós fizemos 1.018 procedimentos, entre atendimentos a idosos, crianças e adolescentes também, mas a maioria é de mulheres. Inquéritos policiais que fizemos foram 460, sendo 367 solicitações de medida protetiva – isso somente na DPCAMI, fora as mulheres que ainda pedem diretamente na delegacia da Rua Inglaterra ou ainda virtualmente pelo site da Polícia Civil, então são mais”, comenta.
Os principais casos atendidos na DPCAMI vem sendo, segundo Dallo, a violência psicológica, além de crimes contra a honra e a própria ameaça.
“Recebemos denúncias também. E é muito importante que vizinhos denunciem, porque se há flagrante do caso (da agressão), independe se a mulher quer representar ou não e o homem vai preso diretamente. É o melhor momento, o flagrante. Se vizinhos identificam, precisam denunciar. O relacionamento é complicado, sabemos que a violência não vai acabar, mas já evoluímos no sentido da justiça ver os outros tipos de violência, além da física, incluindo a perseguição (stalker)”, pontua, pedindo que as vítimas procurem denunciar, para assim conseguirem viver uma nova vida.
“A violência é constituída de várias formas, busque identificar sinais, como um ciúme muito excessivo, impedimento de liberdade financeira… seja independente, procure apoio psicológico, se oriente sobre os seus direitos. Há o início de flores, a violência, o arrependimento do agressor, que agride novamente após isso… é o ciclo de violência que precisa ser rompido. Estamos aqui para ajudar, você não está sozinha”, completa.
Abraço à Mulher já realizou mais de seis mil atendimentos neste ano
Um dos programas mais importantes de Balneário Camboriú no combate à violência doméstica é o Abraço à Mulher, que acolhe mulheres vítimas de violência e as encaminha para apoio psicológico e/ou psiquiátrico, além de auxiliá-las a recomeçar, seja no acolhimento em abrigo (Casa das Anas) como ainda a fazer cursos profissionalizantes.
Por ser um programa municipal, o Abraço atende somente moradoras de Balneário.
A coordenadora do programa, Ivanir Maciel, conta que neste ano houve um aumento na procura bem significativo, o que ela acredita que tenha acontecido por conta da ampla divulgação do Abraço como também pela confiança que as mulheres têm.
“Em 2021 inteiro realizamos 9.053 atendimentos (cada ida da mulher ao programa conta como um atendimento) e em 2022, até o momento, foram 6.766 atendimentos e ainda estamos na metade do ano. Vejo que as mulheres estão identificando mais o tipo de violência, que não é somente física; inclusive a psicológica é a principal”, explica, citando que o Abraço atua 24h todos os dias, incluindo domingos e feriados.
Ivanir lembra que o programa fez ações durante o mês de agosto, como blitz educativa, além de um dia inteiro de atendimento na UPA do Bairro das Nações, com o tema ‘O silêncio não protege’, pois lá haviam relatos de muitas mulheres que chegavam falando que estavam machucadas porque haviam caído, quando na verdade teriam sido agredidas.
“Continuamos atendendo, divulgando o Abraço, falando para as mulheres que não se calem, que há tempo de pedir ajuda. Balneário é muito privilegiada com a rede de apoio, que atende 24h, oferecendo acolhimento, atendimento, dando segurança, se importando com a dor e ajudando de verdade. Sabemos que muitas não denunciam, porque não sabem toda estrutura de apoio que Balneário tem, por isso oferecemos tudo para ajudar a construírem uma nova vida”, comenta.
A coordenadora aproveita para lembrar um caso que lhe chamou a atenção, de uma mulher que foi até o Abraço procurando ajuda e que chorava muito. Ela havia terminado um relacionamento de sete anos e percebeu que foi vítima de violência psicológica e até então não tinha identificado.
“Ela nos procurou porque ele [o ex] estava tentando voltar e ela não o queria mais. Ela só não sofreu violência física. A ajudamos com assessoria jurídica, a acolhemos, e ela segue fazendo atendimento psicológico. Hoje vemos o quanto ela se sente segura e está bem. A violência, com exceção da física, às vezes é difícil de perceber, mas é muito gratificante cada mulher que atendemos”, completa.
O Abraço funciona todos os dias, 24h. O contato para atendimento é (47) 99982-1906.
Procuradoria da Mulher divulga rede de apoio através do Ação Por Elas
A procuradora da Mulher em Balneário Camboriú é a vereadora Juliana Pavan, única vereadora da cidade. Ela lançou através da Procuradoria, no início de 2022, o programa Ação Por Elas, que trata do combate à violência durante todo o ano, levando a rede de apoio aos bairros da cidade – em maio aconteceu no Bairro da Barra, em agosto na Vila Real e em outubro será no Bairro das Nações.
“Chegam até mim muitos relatos complicados. Vejo que não tem perfil. Infelizmente, qualquer mulher pode estar sofrendo violência e muitas vezes nem se dão conta que estão sendo vítimas, por isso é tão importante informarmos os tipos de violência que há, que as mulheres não devem se calar e sim denunciar”, diz.
Juliana lembra que, por isso, sempre que pode divulga a Lei Maria da Penha e fala sobre a rede de apoio que Balneário tem.
“Nós mulheres temos uma legislação que nos ampara e a prova de que faz efeito é que estão aumentando as denúncias.
A campanha Agosto Lilás é importante, mas essa é uma causa que precisa estar o tempo todo sendo falada, não só em agosto. Precisamos sempre falar, ressaltar a importância da denúncia, ter sororidade, uma mulher apoiando a outra.. se perceber que tem algo errado com alguma mulher que você conhece, se coloque à disposição. Tem que meter a colher, sim, pois pode acontecer algo irreversível”, acrescenta.
A vereadora pontua ainda algo muito discutido com a cultura das redes sociais: muitas pessoas ao invés de procurarem ajudar vítimas, preferem filmar e divulgar situações.
“Já vi um vídeo de uma mulher filmando de um prédio uma mulher pedindo socorro. Por que não chamou a polícia? Muitas vidas podem ser salvas se familiares, vizinhos e amigos ajudarem. É muito importante toda a sociedade se envolver, porque muitas mulheres entram em ciclo vicioso de fazer denúncia, entrar com medida protetiva e voltar para o agressor. Precisa ser quebrado esse tabu, precisamos falar com as famílias, as escolas precisam tratar o assunto com os alunos, empresas devem promover rodas de conversa… é a chance de ajudarmos”, pontua, citando ainda que as vítimas não devem se sentir sozinhas e sim se encorajarem a denunciar porque há uma lei que as ampara e em Balneário há rede de apoio que as acolhe.
“Mulher não pode se calar, precisamos bater no peito e pedir respeito. Balneário tem privilégio porque tem uma rede de apoio que funciona. Levamos a rede para onde o povo está, diretamente nos bairros, através do Ação Por Elas”, completa.
GPM da Guarda Municipal atende diretamente as vítimas de violência doméstica
A guarda municipal Carolina Washington Guimarães conta que o Grupo de Proteção à Mulher, da Guarda Municipal de Balneário Camboriú – GPM, atua desde 2020, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações no enfrentamento à violência contra mulheres, atuando na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das vítimas e, fiscalizando o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
“Atualmente o GPM acompanha em torno de 190 medidas protetivas, realizando visitas periódicas às vítimas, bem como monitorando o cumprimento e a vigência da medida protetiva, no intuito de salvaguardá-las e verificando se a protegida quer renovar a medida, que estiver chegando próximo ao prazo final”, conta.
Carolina pontua que ‘é muito importante’ que a comunidade denuncie, pois muitas dessas mulheres têm vergonha da situação que passam e acabam não tendo coragem de denunciar a violência que sofrem.
“Seja para a Guarda Municipal através do número 153, a Polícia Militar no 190 ou a Polícia Civil no 181, nós precisamos da ajuda da população no enfrentamento à violência doméstica. O Grupo de Proteção à Mulher está à disposição da comunidade para qualquer dúvida no telefone (47) 99982-2275”, acrescenta.
A GM aproveita para deixar uma mensagem diretamente para as vítimas que ainda não denunciaram.
“Força, você não está sozinha! Sei que é difícil expor a nossa vida pessoal para desconhecidos, mas seja forte e denuncie, para que você tenha uma vida digna e sem medo. Nós estaremos ao seu lado em todo esse processo e te daremos suporte! Juntas somos mais fortes”, completa.
Através do Rede Catarina, PM também acompanha mulheres
A Polícia Militar possui o programa Rede Catarina, que acompanha mulheres vítimas de violência doméstica para fazer com que as medidas protetivas sejam cumpridas – assim como o GPM da Guarda Municipal.
A PM Priscila Della Pasqua, que integra a Rede Catarina, conta que o programa já existe há cinco anos, com o objetivo de amparar e dar segurança às vítimas.
“Todas as medidas protetivas chegam para nós via Judiciário. Todos os dias eu acesso a nossa conta onde há as intimações, baixo as medidas e as procuro para agendar uma visita. Algumas querem, outras não. Também fazemos atendimento online, caso prefiram. Conversamos para saber como ela está, se o agressor está respeitando a medida protetiva, se ela precisa de algum auxílio psicológico ou jurídico”, conta.
A PM também possui o Botão do Pânico, que fica no aplicativo PMSC Cidadão, onde a vítima pode acionar a Polícia Militar pelo aplicativo caso o agressor se aproxime ou a ameace de alguma forma.
“É utilizado como forma de substituir a ligação para o 190, basta acionar o Botão e já identifica onde ela está, porque tem GPS. Precisa de internet, mas traz mais segurança e mais rápido do que ligar. A viatura é enviada no exato momento”, explica, citando que o foco é dar toda a assistência e segurança para as vítimas, mostrando a presença da polícia como forma de apoio.
“Caso a medida protetiva seja descumprida, conseguimos entrar em contato com o Ministério Público e pedir a prisão do autor. Procuramos auxiliar no que for preciso, inclusive a sair da residência para tirar os pertences da casa, dando essa segurança”, acrescenta.
OAB Por Elas assessora juridicamente mulheres vítimas
O Página 3 também conversou com Patrícia Nicodemus Valenzuela, advogada e coordenadora do programa OAB Por Elas, e com a presidente da OAB de Balne
Elas veem que não necessariamente os casos aumentaram e sim as denúncias, já que há muita divulgação da rede de apoio.
“A violência doméstica sempre existiu, o que aumentaram foram as denúncias. Houve a ideia de que na pandemia diminuiu, mas elas [as vítimas] estavam isoladas com os agressores, e não conseguiam denunciar. Por isso, continuamos o nosso trabalho, inclusive durante a pandemia, com apoio da OAB”, conta Patrícia.
A presidente da OAB-BC, Emanuelle, vê que muitas mulheres não denunciam ainda por não saber que podem ter apoio emocional, segurança e jurídico – através do OAB Por Elas, mulheres que não têm condição de contratar um advogado conseguem ter essa assessoria e assim entrar com pedido de divórcio, guarda compartilhada e até mesmo pensão.
“Balneário tem uma rede bem fortalecida. Cada um fazendo o seu papel, com o objetivo de apoiar as mulheres. Elas procuram a delegacia para lavrar o boletim de ocorrência e já são encaminhadas para o nosso atendimento, que é dentro da delegacia”, conta Emanuelle.
Patrícia lembra que é importante que as mulheres saibam que todo tipo de violência, não somente a física, geram boletim de ocorrência e são considerados crimes.
“Perseguir, ameaçar, humilhar… tudo isso é crime. A maioria dos casos são de agressores homens, mas há também de casais de mulheres que sofrem, com uma fazendo principalmente a violência financeira para agredir a companheira”, diz a coordenadora do OAB Por Elas.
As advogadas contam que, apesar de não terem formação na área da psicologia, também dão suporte e escutam as vítimas. “Por mais que a delegacia tenha um olhar muito humanizado, é aqui [no OAB Por Elas], que elas relaxam, tem apoio com a gente no sentido de explicarmos que elas têm direitos, que não vão perder os filhos. Atendemos duas vezes por semana, cerca de três a quatro mulheres por período, tanto casos novos quanto processos em andamento também”, acrescenta Patrícia.
Emanuelle e Patrícia veem que o futuro tende a ser mais positivo, com mais espaço para as mulheres, direitos das mulheres, Lei Maria da Penha e acolhimento que as vítimas vêm tendo.
“Esperamos que as mulheres se empoderem mais, ocupem espaço, exijam respeito e denunciem se forem vítimas. Por isso é primordial que as denúncias continuem aumentando, tanto de vítimas quanto de quem sabe o que está acontecendo”, completa Emanuelle.
