O Página 3 recebeu a informação e fotos de crianças e adolescentes pedindo dinheiro e vendendo doces e frutas em sinais de Balneário Camboriú.
A situação está acontecendo principalmente aos finais de semana e em mais de um ponto da cidade, como nas proximidades do Centro Universitário Avantis (UniAvan) e na entrada de Balneário Camboriú, na rótula que leva para Camboriú.
Conselho Tutelar confirma casos
A reportagem procurou o Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, e a conselheira Caroline Signori Feix, disse que o órgão já estava ciente da situação e que inclusive fazem o acompanhamento de muitas das crianças envolvidas em situações como a denunciada ao Página 3.
“Esses casos vêm acontecendo, sim. Além dos pontos que o jornal relatou, também acontece na Alvin Bauer com a Quarta Avenida e na Avenida do Estado, nas proximidades do Burger King. A maioria, infelizmente, é de Camboriú, então quando encontramos entregamos para o Conselho Tutelar de Camboriú, que fazem o acompanhamento de famílias de lá. Há denúncia de exploração do trabalho infantil e também casos de mendicância – quando os pais usam os filhos, e isso configura crime. Um adulto que explora uma criança pode ser detido”, diz.
Prefeitura precisa auxiliar
A conselheira aponta que também há a dificuldade de que muitas crianças saem de casa sem que os pais saibam e vão para o sinal – um exemplo é um menino de 12 anos, de Curitiba, que a mãe nem sabia que ele estava em Balneário; o garoto foi acolhido pelo Conselho e entregue para a família.
“Quando abordadas, as crianças normalmente contam que foram vender doces ou pedir dinheiro porque querem comprar tênis, celular, etc. Já fizemos reuniões porque não é atuação do Conselho Tutelar, deveria ser por parte da prefeitura – através da Secretaria de Inclusão Social, mais especificamente do Creas. Já tentamos também fazer conversas no sentido de criarem políticas públicas eficientes, mas há a dificuldade por ter crianças de Camboriú também”, comenta.
Importância da denúncia
Caroline pontua que a comunidade precisa denunciar quando enxergar uma criança em uma situação assim.
“Temos uma lista e a maioria que faz isso [vai ao sinal] é o mesmo grupo. Quando chegamos perto, eles saem correndo porque têm noção que não podem estar pedindo. Nós notificamos os pais deles, já chegamos a guardar bicicletas deles e só devolvemos quando os responsáveis assinaram uma notificação. Muitas pessoas entendem como situação de vulnerabilidade e dão dinheiro, mas não devem fazer isso, e sim denunciar para o Conselho Tutelar, temos um telefone de plantão 24h – (47) 98883-7585”, pontua.
A conselheira aproveita para citar que hoje Balneário não tem uma política pública de fato efetiva que combata o trabalho infantil, e que uma solução seria a Abordagem Social, que hoje é focada em pessoas em situação de rua, também assumir esses casos envolvendo crianças.
“Porque não é nossa atribuição. Nós nos encaminhamos para o lado social. Está difícil, porque hoje não temos conseguido articular com a prefeitura.
Casos de crianças indígenas também preocupam
Outra situação delicada que leitores apontam com frequência ao jornal é um problema antigo: a presença de indígenas, incluindo crianças e adolescentes, que ficam nas ruas da cidade, inclusive dormindo nas calçadas e pedindo dinheiro no sinal.
“Existe uma política que não podemos atuar quando as crianças indígenas estão com os pais ou com a mãe, porque há o entendimento de que se estiver com os pais, independente de onde esteja, está protegido. Porém, isso se enquadra se estiverem vendendo artesanato ou as plantas, mas se estiverem em situação de mendicância, pedindo dinheiro no sinal, entre os carros, nós e até a polícia pode intervir, e casos assim também podem ser denunciados ao Conselho”, explica Caroline.
Casos de crianças em vulnerabilidade social ou estado de abandono, pedindo dinheiro no sinal ou vendendo alimentos, devem ser repassados ao Conselho Tutelar via (47) 98883-7585 – atendimento 24h todos os dias.
O que diz o secretário de Segurança
O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior, também foi procurado pelo jornal e disse que ficou sabendo de um caso, que aconteceu na última semana.
A Guarda Municipal flagrou um grupo de crianças, vindas de outra cidade, que estariam em Balneário para vender morangos.
“Repassamos ao Conselho Tutelar e elas [as crianças] também foram encaminhadas à delegacia, mas o delegado entendeu que não configurava crime, sendo que foram trazidas por um adulto, mas tinham ‘autorização’ dos pais”, explica.
Ele pontua que existe uma legislação a ser cumprida, que proíbe o trabalho infantil.
“O Conselho Tutelar tem a prerrogativa de proteger as crianças e por isso é ele que precisa atuar. As forças policiais entram como reforço, e temos que tentar deter quem está fazendo o aliciamento. O Conselho pode nos informar se as crianças estão acompanhadas ou estão sozinhas, porque temos que entender com que dinheiro compraram, por exemplo, jujuba para vender no sinal. Exige um aprofundamento. Às vezes a criança é orientada a falar tal coisa, para não revelar quem está mandando ela vender ou pedir dinheiro no sinal”, destaca.
Castanheira disse que a Guarda Municipal pode trabalhar apoiando o Conselho Tutelar, mas que é o órgão que precisa liderar a ação.
“Se nós flagrarmos, vamos encaminhar para a delegacia e chamar o Conselho. Eles precisam estar presente nessa operações. Se a comunidade flagrar, deve denunciar ao Conselho Tutelar, para que sejam tomadas medidas cabíveis. Teremos que intervir, sim, porque causa estranheza já que não existiam tantos casos assim”, acrescenta.