A Confederação Brasileira de Futebol, enviou correspondência à administração municipal de Balneário Camboriú requerendo que o prazo para conclusão da obra do Centro de Desenvolvimento de Futebol (Legado Fifa), seja prorrogado para 30 de abril, mas a prefeita Juliana Pavan não pode tomar a decisão sozinha, porque se trata de uma lei -e tampouco parece disposta a fazê-lo, sem as devidas contrapartidas.
O ex-prefeito Fabrício de Oliveira propôs -e os vereadores da época aprovaram- a doação por 50 anos, prorrogáveis por mais 50, de um terreno com 11.340m2, vizinho ao Parque Ecológico, recebendo em troca contrapartida inexpressiva, o uso das instalações em alguns momentos.
O Legado Fifa da Copa de 2014, ocorrida no Brasil, previa uma verba de quase R$ 350 milhões, em valores atuais, para construção de 15 Centros de Desenvolvimento de Futebol, portanto um investimento médio de R$ 23 milhões por cidade, mas Balneário Camboriú, estranhamente, deu o terreno em vez de vendê-lo, como teria ocorrido em pelo menos 10 municípios.
Terrenos naquela região são oferecidos à venda por R$ 3.000,00 o m2, o que resultaria num valor em torno de R$ 30 milhões pela área que foi doada pelo ex-prefeito.
A lei municipal previu que o prazo para início da obra seria 13 de outubro de 2023 (a CBF não cumpriu) e a conclusão 13 de outubro de 2024 – que a CBF também não cumpriu.
A lei é clara, ao estabelecer que o não cumprimento dos prazos “acarretará imediata rescisão deste Termo de Cessão de Uso, passando o imóvel em comento a incorporar novamente o Patrimônio Público Municipal”, portanto na prática o contrato está rescindido e o imóvel retomado.
Assessores da prefeita e vereadores escutados pela reportagem disseram ao Página 3 que vão exigir contrapartidas mais expressivas, que serão definidas ainda nesta semana.