Mudança na lei do Bolsa Atleta garantirá o pagamento proporcional referente aos 12 meses do ano

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O Projeto de Lei Ordinária 19/2025, aprovado na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú no início desta semana, altera o Art. 29 da Lei 3.344/2011, que cria o Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú. 

O projeto prevê que o pagamento da Bolsa Atleta Municipal “será efetuado entre o mês de assinatura do contrato e o mês de dezembro, em transferências financeiras mensais, proporcionais ao valor anual a que o beneficiário tem direito (condizente a 12 parcelas)”.

O superintendente da Fundação Municipal de Esportes da cidade, Diogo Catafesta, salienta que a mudança era bastante solicitada pelos atletas, era ‘um desejo e preocupação’, porque sempre tinham dificuldade por ter atraso no pagamento ou quando havia atraso só recebiam por alguns meses e não cobria o ano todo. 

“Muitas modalidades, a exemplo do atletismo, treinam o ano todo, mesmo com esse calor, o pessoal do atletismo já está treinando. É importante [o Bolsa Atleta o ano todo] para terem menos preocupações. Ainda é um valor abaixo do que seria o ideal – é um valor que ajuda, mas que sabemos que quando não cobre o ano todo faz falta”, diz.

Catafesta disse que o valor é de R$ 1,6 milhão para o Bolsa Atleta – com um acréscimo de R$ 500 mil conquistado através de alteração na última LOA. 

“Agora estamos finalizando o edital do Bolsa Atleta, que deve ser lançado no dia 3 de fevereiro. Tem algumas mudanças no edital para melhorar para os atletas, algumas regras não estavam sendo respeitadas e tende a ficar mais assertivo em ceder bolsa para atletas que realmente necessitam e estão fazendo o trabalho correto. O valor, com esse regramento, provavelmente vai aumentar para cada atleta, mas temos que aguardar quantos se inscreverão e quais poderão conquistar o Bolsa, seguindo por categoria. Em 2024, 279 foram contemplados”, completa o superintendente.

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