O Conselho Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (CMEBC) realizou no dia 18 de dezembro, na Câmara de Vereadores, Reunião Pública com uma série de palestras, reunião com Comissão Consultiva Professores para deliberar ações para o Bolsa Atleta 2025 e o Fórum de Entidades Não Governamentais Gestão 2025.
Relato sobre Conferência Municipal de 2012
O Administrador Elvis Bucior apresentou Relato de Experiência sobre a última Conferência Municipal de Esportes, realizada em 2012, na sede da Uniavan, onde tratava-se de debates ocorridos naquela oportunidade em Eixos para direcionar o Plano Decenal Esportivo de 10 (dez) anos. Ele foi responsável pelo Eixo Gestão do Esporte e de Lazer.
Ponto auge de sua participação na Reunião Pública foi deixar aos presentes que todos têm a obrigatoriedade de colaborar com o esporte, buscando a participação pública nos debates e a construção de políticas públicas de fato condizentes com os anseios da população.
Destaca que o poder Executivo, na figura do prefeito e o Superintendente da FMEBC não podem negligenciar o Conselho, suas deliberações e todo o arcabouço de contribuições geradas a partir da Conferência Municipal.
O Plano Decenal é sem dúvida o mais importante Plano Estratégico do Esporte para o município e precisa ser respeitado.
Relato sobre a criação da Lei 3344/2011
O vereador André Meirinho, que foi Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Esportes entre 2009 e 2012, na gestão do ex-prefeito Edson Renato Dias e com a Superintendência de Sandro Luciano Bernardoni, destacou em sua fala como foi ‘o antes e o depois’ da lei que criou o Sistema Municipal de Esportes, destacando a criação do Conselho Municipal de Esportes, da Justiça Desportiva Municipal, do FundesporteBC e do Bolsa Atleta.
Explicou os desafios e limitações que havia em relação ao apoio às entidades, falta de transparência e necessidade de se criar mecanismos que democratizassem o esporte e garantissem que os recursos chegassem diretamente aos atletas, valorizando assim os atletas locais.
Na época, a criação da lei teve grandes contribuições do ex-professor da FMEBC Romu Romulado Farias e da vereadora eleita Jade Martins Ribeiro.
Evolução do Programa Bolsa Atleta e FundesporteBC
Análise do conselheiro CMEBC Luis Antonio Alves
Os programas Bolsa Atleta e FundesporteBC foram criados através da Lei 3344/2011, onde criou-se o Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú e na sequência, o Decreto Lei 6365/2011 regulamentou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes de Balneário Camboriú. De 2011 até 2024, foram publicados anualmente editais envolvendo estes programas.
Aqui, fizemos uma busca através da página de editais da Prefeitura de Balneário Camboriú (aqui) e do portal da Transparência da PMBC (aqui), ou seja, dados abertos a todos que desejarem confirmar os números e valores mencionados na pesquisa.
O principal objetivo é colocar em números a quantidade de atletas e entidades que foram beneficiados, os valores destinados em cada edital, e ao final, uma comparação do número de projetos esportivos que foram submetidos aos editais FundesporteBC nos últimos três anos, com eventos esportivos que tiveram dotação direta pela FMEBC; não questiona-se em nenhum momento as modalidades contempladas por edital ou dotação direta, ressalvando-se apenas que os projetos de edital são analisados pelo CMEBC ao passo que o restante, não são nem comunicados ao Conselho.
O primeiro diagrama mostra, por ano, o número de atletas contemplados pelo programa Bolsa-Atleta, ao passo que o segundo indica o valor, em reais, disponibilizado.
Nos anos de 2011, 2012 e 2013, os editais não fixaram um valor total de destinação.
Se avaliarmos o valor médio da bolsa anual (sem levar em consideração os diversos níveis de bolsa que são destinados: municipal, estadual, nacional, internacional e mundial), vemos que entre 2022 e 2024 houve uma redução significativa:
Outro fator importante a se ressaltar está nos valores que foram empenhados à FMEBC desde 2011 até 2024 e quanto o percentual que o programa bolsa-atleta ocupou deste orçamento. Vemos um crescimento entre 2022 e 2024 e de forma inversamente proporcional, o comprometimento do valor da bolsa.
Cabe ressaltar que não nos cabe julgar o porquê houve tanta discrepância, apenas questionar.
O programa FundesporteBC tem a finalidade de fomentar entidades devidamente cadastradas no CMEBC, que apresentam projetos nas suas modalidades esportivas, sejam de rendimento, eventos, escolinhas, cursos, previstos em rubricas dentro dos editais. Também fica claro a necessidade de um ajuste de recursos a serem disponibilizados, uma vez que o número de projetos contemplados é crescente. Particularmente, em 2024, o total de recursos disponibilizados no edital não foi completamente realizado, restando aproximadamente R$ 200.000,00 que poderiam ser destinados à entidades e retornaram à FMEBC; Nota-se que a palavra final quanto aos recursos é de responsabilidade direta da Superintendência.
Por último, fizemos um recorte específico no período compreendido entre 2022 e 2024, quanto aos recursos destinados ao FundesporteBC e recursos com valores acima de R$ 100.000,00 destinados à eventos com dotação direta pela FMEBC.
Os diagramas abaixo mostram a comparação direta do total, e na sequência, os beneficiários. Novamente, não se questiona a modalidade esportiva, os beneficiários, a qualidade do evento, etc, apenas chama-se a atenção o porquê, nos últimos 3 anos (22, 23 e 24), 57 projetos apresentados por entidades esportivas no âmbito do FUNDESPORTE dividiram um total de R$ 1.422.541,00 – sujeitas a um controle de fiscalização rigoroso, com alterações de rubrica de centavos necessitando aprovação no CMEBC, ao passo que 14 eventos foram contemplados com R$ 8.002.912,00:
Prestação de contas Gestão 2024
A Presidente do CMEBC, Gévelyn Almeida, enfatizou a importância do conhecimento da comunidade das ações do Conselho Municipal de Esportes no ano de 2024, algumas ações, anseios e entraves enfrentados muitos deles em decorrência da falta de participação de representantes governamentais que foram nomeados por meio de Decreto (aqui) que sequer se fizeram presentes nas Plenárias Ordinárias Mensais onde 9 (nove) delas foram canceladas/adiadas por falta de quórum.
Com relação a participação Governamental teve por 2 (duas) oportunidades algumas participações da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social outras da Fundação Municipal de Esportes, e, assiduamente a Representação da Secretaria da Educação. Inclusive a Presidente traz que algumas Plenárias levou para a Fundação Municipal de Esportes visando trazer para dentro do órgão Público as Plenárias buscando a participação destes vinculados a esta Autarquia Municipal que até o findar da Gestão do CMEBC não alterou o Decreto Nomeativo atualizando o nome do Superintendente atual e tão sequer a participação da Suplência nomeada em nenhuma Plenária oque ocorre com as demais Autarquias Municipais, informou que o CMEBC solicitou que fosse atualizado por diversas vezes o Decreto por meio encaminhamento de Ofício a Secretaria de Articulação junto a FMEBC que sequer foi respondido como diversos encaminhamentos realizados desde 2023 pela antiga Gestão que permanece com a atual.
Alguns dados Apresentados na Prestação de Contas:
- Calendário Anual das Plenárias Mensais CMEBC (Ordinárias e de Emissão de Certificado de Registro de Entidade Esportiva)
- Falta de Quórum Governamental em todas as plenárias do CMEBC
- Transparência Pública: Transmissões ON LINE via Canal do Facebook das Plenárias
- Gravação das Plenárias disponibilizadas via Google Drive: (aqui)
- Divulgação de Formulário de Consulta a Entidades Editais, Atletas, Demandas
- Instalação das Comissões Temáticas Bolsa Atleta, Fundesporte, Justiça Desportiva 2ª Instância
- Fornecimento prévio dos Editais Bolsa Atleta/Fundesportebc antes da sua respectiva publicação para discussão e deliberações junto a este Conselho, aproximação as discussões inerentes ao Sistema Municipal de Esportes (Lei 3344/2011) e aos profissionais vinculados a este órgão municipal para colaboração na construção de políticas públicas esportivas eqüanimes e inclusivas.
- Aproximação da Comunidade: Grupos de Whatsapp Conselheiros CMEBC, Comissões Temáticas, Entidades e Comissão Consultiva de Professores
- Aprovação da Resolução 01/2024 na Desburocratização Certificado de Registro de Entidade Esportiva iniciado em 2020
- Utilização de Google Drive: Armazenamento de informações e arquivo do CMEBC já que o mesmo não possui 1DOC que é uma solicitação antiga que o Conselho tenta acesso a essa ferramenta administrativa
- Emissão de Documentações em Formato Digital facilitando o acesso aos Documentos Oficiais e Certificações
- Instauração da Comissão Consultiva formada por Professores indicados pelas entidades Ativas no CMEBC para indicação de Competições e Eventos a serem indicados para o Programa Bolsa Atleta
- Informação sobre as competências a Comunidade Esportiva sobre Conselho Municipal de Esporte, criado pela Lei Municipal nº 3.344, de 15 de setembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.301, de 10 de outubro de 2011, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado à Fundação Municipal de Esporte, tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.
- Solicitação de atualização da Lei 3344/2011 que está defasada com a realidade atual
- Apresentação da Desburocratização de Inscrição em Editais com o uso da Placarsoft, empresa já contratada pela FMEBC em que poderia estar sendo usada essa Ferramenta e facilitar o acesso aos atletas, entidades, CMEBC
- Entrega de Edital Bolsa atleta 2025 ao Novo Superintendente da FMEBC para 2025, Edital construído com alguns Conselheiros do CMEBC que enfatiza as mudanças solicitadas pelos Professores principalmente na Indicação de Competições/Eventos e que solicita que seja realizado por meio de Decreto Municipal a nomeação dos Professores membros da Comissão Consultiva.
Relato de análise de editais Bolsa Atleta/Fundesporte
As dificuldades na análise do Bolsa Atleta em Balneário Camboriú, pelos conselheiros CMEBC, Anderson Fernando da Silva e Sheila Amorim
O programa Bolsa Atleta, fundamental para o apoio ao desenvolvimento esportivo, enfrenta desafios significativos em Balneário Camboriú, tanto na sua implementação quanto na análise das solicitações. Esses obstáculos impactam diretamente os atletas que dependem do benefício para custear suas atividades e alcançar melhores resultados nas competições.
Uma das principais dificuldades reside na falta de critérios objetivos e uniformes para avaliar as solicitações. A ausência de um sistema padronizado pode gerar incertezas tanto para os avaliadores quanto para os candidatos, resultando em decisões inconsistentes ou mesmo descontentamento entre os atletas.
Outro ponto crítico é a limitação de recursos humanos e tecnológicos para realizar a análise de forma eficiente. Com um número elevado de candidatos, a equipe responsável frequentemente enfrenta sobrecarga de trabalho, o que leva a atrasar a divulgação dos resultados ou mesmo erros na avaliação.
Além disso, outro desafio, esse por parte dos atletas, que relataram dificuldades em acessar informações claras sobre os critérios de elegibilidade, prazos e etapas de análise, formatos de documentos, o que reforça a sensação de insegurança em relação à justiça do programa.
Outro ponto que merece atenção especial é a inclusão de atletas “excepcionais”, ou seja, aqueles trazidos de outros municípios para reforçar as equipes de Balneário Camboriú.
Embora essa prática possa ser uma estratégia para elevar o nível competitivo das equipes locais, ela exige critérios rigorosos e bem definidos para evitar injustiças com os atletas da cidade. A priorização desses atletas em detrimento dos talentos locais pode gerar insatisfação e desestímulo entre os esportistas que já treinam e representam Balneário Camboriú. Portanto, é essencial estabelecer regras claras e transparentes para a inclusão desses atletas no programa, garantindo que sua presença agregue valor sem comprometer a equidade do processo.
Por fim, a própria insuficiência de verbas destinadas ao programa pode ser um entrave. Com recursos limitados, muitos atletas acabam ficando de fora do benefício, mesmo atendendo aos requisitos. Isso gera frustração e compromete a motivação dos esportistas locais.
Para superar essas dificuldades, seria essencial investir na modernização dos processos, ampliando a capacitação da equipe responsável, ter a participação efetiva dos professores (técnicos das modalidades) em todo o processo de análise.
Além disso, o estabelecimento de critérios mais rígidos e justos para a inclusão de atletas excepcionais é fundamental para equilibrar os interesses da cidade e o fortalecimento do programa.
Consolidar essas melhorias é um passo crucial para transformar Balneário Camboriú em uma cidade referência no incentivo ao esporte.
Reunião Comissão Consultiva/Edital Bolsa Atleta 2025
Deliberações em plenária dia 18 de dezembro de 2024
- Elencar Critérios para indicações de eventos vinculados/chancelados a Confederações/Federações de acordo com os níveis e categorização de Bolsa
- Unificar número de quantidades de 5 (cinco) competidores/equipes para Bolsas Nacional/Internacional/Mundial
- Para eventos da FESPORTE fica indefinido o número mínimo de competidores/equipes a nível Estadual
- Para convocações de Seleção Brasileira em caso do atleta não obter resultado entre os 3 (três) colocados no respectivo evento ao qual foi convocado contempla-se na categoria anterior mediante a sua participação.
- Atleta excepcional: atletas a partir de 12 (doze) anos com indicação técnica de acordo com o planejamento do treinador e justificativa
- Solicitar ao Superintendente a nomeação da Comissão Consultiva por meio de Decreto para que as mesmas tenham poderes para decisão, deliberação e voto junto ao Conselho Municipal de Esportes afim da construção de Editais.
- Gestantes e puérperas em decorrência de afastamento determinado pela gestação ou pelo puerpério, não terá seu benefício suspenso, e sugestão de permanecer ao próximo ano em categorização de Bolsa em mesmo nível a pleito anterior..
- Recomenda-se a utilização da Ferramenta Placarsoft já disponível a FMEBC e sem custo adicional promovendo a desburocratização, transparência, acesso a modelos de documentos facilitando o processo de acesso do atleta/entidade aos editais de forma eletrônica a partir de protocolo eletrônico previsto no artigo 29 da Lei 3344/2011 promovendo celeridade e acompanhamento de todo o processo de inscrição, contemplação e prestação de contas.
Texto: Gévelyn Almeida – Presidente do Conselho Municipal de Esportes