O Vasco da Gama se manifestou nesta quarta-feira após a Justiça decidir executar em R$ 93,5 milhões as dívidas trabalhistas a serem pagas pelo clube. O montante é referente ao Ato Trabalhista, cancelado em maio deste ano após o não pagamento de salários. Em nota oficial, o time carioca afirmou que vai combater a medida “pelas vias judiciais próprias” e que a decisão “inviabiliza completamente o funcionamento”.
“Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5.ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social”, escreveu o clube.
A decisão foi publicada na terça-feira pelo juiz Fernando Reis de Abreu, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). Ela é baseada em um processo de 2014, quando um ex-funcionário cobrou R$ 60 mil. No dia 3 deste mês, o TRT-1 usou o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), utilizado pela Justiça do Rio de forma efetiva desde fevereiro deste ano, para cobrar o Vasco.
O clube carioca ressalta, ainda, que a decisão é conflitante com o atual momento do futebol brasileiro, citando a criação da Lei da Sociedade Anônima do Futebol, sancionada no dia 9 de agosto. O texto da PL aborda artigos que regulamentam uma tributação específica para o futebol, permitindo maneiras mais flexíveis de amortizar dívidas e a busca por investidores.
“Ressalta-se que esta decisão vai na contramão do momento vivido pelo futebol nacional, especialmente se considerarmos que há uma semana entrou em vigor a Lei da Sociedade Anônima do Futebol, pela qual o legislador criou meios para assegurar a viabilidade dos clubes brasileiros, incentivando sobremaneira o ingresso de novas receitas e estimulando o desenvolvimento do esporte desde as suas divisões de base, como vetor do crescimento econômico-social”, prosseguiu a nota oficial.
Na decisão, Abreu cita como fontes para o pagamento da dívida direitos de transmissão, bloqueio de até R$ 900 mil por mês, premiações da CBF e 30% do valor recebido por patrocinadores. O clube entrou com o pedido de efeito suspensivo do REEF.
“Ao tomar posse, há pouco mais de 6 meses, a atual gestão do Vasco se deparou com a maior crise da história da instituição e tem tomado todas as medidas necessárias para cumprir com suas obrigações e recuperar sua credibilidade. Essa mesma situação é vivida por outras instituições – públicas ou privadas – Brasil afora, e requer tempo e muito empenho para sua resolução, principalmente no desafiador cenário pandêmico que vivemos”, informou o clube.
“O Vasco informa que vai recorrer da decisão e confia que ela será suspensa e reformada em breve. Se necessário, o clube se utilizará de todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar a continuação de suas atividades e o cumprimento de suas obrigações com empregados e fornecedores”, completou.