(Texto atualizado às 4h52 do dia 14/06/25)
O diretor-presidente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), Auri Pavoni, denunciou o ex-prefeito Fabrício de Oliveira ao Ministério Público de Santa Catarina, por uma obra supostamente irregular, que teria gerado prejuízo ambiental, riscos à saúde pública e multa milionária contra a autarquia de Balneário Camboriú.
Auri apontou que a estrutura, construída durante a gestão de Fabrício e entregue à população em março de 2024, foi executada fora do projeto original, sem planejamento técnico adequado e já apresenta falhas estruturais relevantes, como tubulações instaladas sem declive, acúmulo de lodo, falhas na distribuição do fluxo e risco de extravasamento de esgoto bruto.
Além disso, o equipamento teria sido colocado em funcionamento sem a Licença Ambiental de Operação (LAO), o que resultou na aplicação de uma multa de R$ 4,6 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Segundo Auri Pavoni, será necessário um investimento de aproximadamente R$ 200 mil para corrigir as falhas no decantador. A obra de reparo, que será iniciada nas próximas semanas, é uma medida emergencial para garantir o funcionamento adequado da estrutura.
Auri Pavoni também revelou que, somadas todas as penalidades aplicadas pelo IMA à EMASA, durante a administração anterior, o passivo herdado pela atual gestão da prefeita Juliana Pavan chega a quase R$ 22 milhões, um reflexo direto da alegada negligência ambiental e da ausência de controle técnico sobre obras e equipamentos essenciais.
O que diz Fabrício Oliveira
O ex-prefeito Fabrício Oliveira disse ao Página 3 que, mesmo estando em outro cargo [foi empossado secretário estadual do Planejamento nesta semana], continuam colocando a responsabilidade e culpa nele, da falta de iniciativa em resolver problemas da cidade.
“Esse é mais um caso disso, primeiro que o decantador que está a se falar é o quarto decantador, teve autorização do IMA, teve comissionamento do IMA para ser operado. Começou a operar em 2022, não é de agora. Inclusive na transição entre governos foram passadas possíveis adequações a serem feitas no decantador, que havia começado a funcionar a partir de março de 2024. O próprio lençol freático sofre mudanças e é preciso fazer adequações em seus níveis para funcionar. Primeiro que a multa não é esse valor e não teve nem que a Emasa pagar do quarto decantador, já começa por aí. Por isso, essa narrativa não tem sentido”, afirmou.