O projeto do Executivo que prevê a criação de mais 90 cargos efetivos na Guarda Municipal, entra em primeira discussão na sessão desta terça-feira (29), às 10h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Ao todo, cinco projetos fazem parte da pauta, além de três pedidos de informação e 41 indicações apresentadas pelos vereadores.
O projeto relacionado à Guarda Municipal é o PLO 159/2026. Nesta terça, a proposta passa apenas pela primeira discussão, etapa em que os vereadores debatem a matéria antes de uma futura votação.
Outro assunto que retorna ao plenário é a alienação de uma área na Rua Isidoro Caetano, junto ao Canal Marambaia, no Bairro Pioneiros. O PLO 170/2026, também encaminhado pelo Executivo, já foi aprovado junto com uma emenda na sessão de 22 de setembro e agora terá a redação final submetida aos vereadores.
Outros três projetos serão votados
Os vereadores também analisarão em votação única o PLO 59/2026, que propõe mudanças na Lei Municipal 300/1974, responsável por instituir o Código de Normas e Instalações Municipais. Uma emenda apresentada pelo vereador Samir Dawud (Cidadania) ao texto também consta na pauta.
As outras duas propostas previstas para votação tratam da denominação de espaços públicos.
O PLO 106/2026, de Samir Dawud e subscrito por outros seis vereadores, propõe que a Unidade Básica de Saúde que será construída no Bairro das Nações receba o nome de Oscar Zeferino.
Já o PLO 145/2026, apresentado por Ricardinho da Saúde (PRD) e subscrito por outros dez parlamentares, pretende denominar de “Quadra Poliesportiva Maria da Silva Pereira – Vó Cota” a estrutura anexa à Escola Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
Pedidos de informação
Três pedidos de informação também serão encaminhados ao Executivo.
Dois são do vereador Naifer Neri e questionam o cumprimento da Lei Municipal 4.046/2017 em obras viárias. Um deles trata da pavimentação da Rua 100 e outro da requalificação asfáltica da Avenida dos Tucanos, ambos com questionamentos relacionados ao nivelamento de bueiros e bocas de lobo.
O terceiro pedido é da vereadora Ciça Müller e busca informações sobre a contratação e convocação de agentes de combate às endemias no município.
Entre as 41 indicações que completam a pauta aparecem demandas relacionadas à pavimentação, drenagem, manutenção de espaços públicos, trânsito e segurança. Há pedidos, por exemplo, para estudo de implantação de um semáforo na Avenida do Estado, próximo à Rua 908; recapeamento de trecho da Avenida Alvin Bauer; revitalização de área próxima à Igreja Nossa Senhora do Bom Sucesso, no Bairro da Barra; e reforço da segurança durante a noite na obra do Deck da Taquarinha.