A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisa nesta quarta-feira (7) um projeto que referenda a aplicação de R$ 3,5 milhões provenientes de medidas compensatórias decorrentes de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). A sessão começa às 18h30.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 192/2026 trata da destinação de recursos aprovada pelo Conselho da Cidade. Como tramita em regime de urgência, a proposta estará em discussão e votação únicas.
Outros dois projetos estão previstos para primeira discussão. O PLO 185/2026, da Mesa Diretora do Legislativo, altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal 4.785/2023, que declara de utilidade pública a Associação Exousia School.
Já o PLO 154/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), propõe declarar de utilidade pública o Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú. O texto retorna à pauta após ter sido retirado da sessão de terça-feira (6) pela ausência do autor no momento da discussão.
A pauta inclui ainda 22 indicações, quatro moções e um requerimento.