A reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foi um passo importante na direção da construção de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida desta população.
A eleição aconteceu no último dia 29, quando foram eleitos os novos conselheiros da sociedade civil. Logo após, foi eleita a Mesa Diretora do Conselho, formada por representantes governamentais e não governamentais.
A Mesa Diretora tem Gévelyn Almeida na presidência do Conselho, Luciana Galli, na vice presidência; Juliana Vidotto, é a primeira secretária e Selci Gordini Júnior, o segundo secretário.
Gévelyn disse que reativar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Balneário Camboriú é uma questão de respeito a este segmento, familiares, profissionais em promover o debate público em busca de uma sociedade cada vez mais inclusiva e igualitária.
“Foram quase três anos de inatividade, onde não existia a participação governamental e que prejudicou a efetividade da formação desse importante órgão colegiado e de participação social que atua na defesa e promoção dos direitos, de cidadania, e, consequentemente a busca por políticas públicas que melhorem a qualidade de vida destes”, afirmou a conselheira presidente.
Nesta reportagem, os 10 novos conselheiros falam sobre a importância de reativar este conselho e sobre seus planos e compromissos nesta função. A diretora da Casa dos Conselhos, Taís André também se manifestou sobre o assunto.
Acompanhe:
Gévelyn Almeida – Presidente CMDPD (Secretaria Municipal de Assistência Social Mulher e Família)
“Desde que assumi a Coordenadoria de Políticas Públicas a Pessoa com Deficiência na Secretaria de Assistência Social Mulher e Família, tive uma missão do Executivo em restaurar o CMDPD para que possamos enquanto município efetivar a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na prática garantindo a inclusão social, assegurando o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, promovendo mecanismos sociais permanentes e inclusivos com espaços de diálogo, construção social pertinentes, eficazes e igualitárias quebrando os muros e eliminando barreiras em busca da inclusão plena.
O debate social só se faz por meio de espaços de construção e diálogo como o Conselho.
Efetivamos a criação de um Núcleo Permanente com reuniões mensais com a participação de entidades, secretarias e pessoas com deficiência e a partir daí a construção do Edital do Fórum Eletivo de Entidades Não Governamentais e Governamentais no dia 29 de Abril elegeu seus representantes.
Nosso papel é monitorar e avaliar as políticas públicas direcionadas à inclusão, propor e deliberar sobre ações, promoção de estratégias para uma integração efetiva voltadas às diversidades, ser asseguradas direitos fundamentais onde o desafio maior é a construção de ações intersetoriais/transversais para a criação de políticas públicas destinada às PCD, a fim de que possamos construir em conjunto melhorias contando com a participação de atores sociais, pessoas com deficiência, entidades não governamentais e representantes governamentais.
A reativação do CMDPD passa por uma construção conjunta na futura elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência que deve vir por meio de Comissões Temáticas, Audiência Pública, e ou Conferência desde a sua adesão e implementação no município, centralizar diálogos, implementar e monitorar ações, ou seja fazer a adesão do município no Novo Plano Nacional Viver Sem Limites conforme estabelece o Decreto nº 11.793, de 2023 vinculado a a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que conta com 95 ações direcionadas para o acesso direto a investimento público em diversas áreas de atuação.
Portanto a reativação do CMDPD é um grande passo para de fato políticas públicas efetivas enraizadas em espaço de debate e diálogo com pessoas de engajamento na temática da pessoa com deficiência”
Luciana Galli – vice presidente CMDPD (OAB/BC)
“A reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Balneário Camboriú representa um passo importante na consolidação dos direitos fundamentais e no fortalecimento das políticas públicas de inclusão no município.
O órgão, de caráter consultivo e propositivo, retorna às suas atividades com o objetivo de contribuir de forma ativa para a promoção da dignidade, do respeito à diversidade e da cidadania plena das pessoas com deficiência. A retomada dos trabalhos do colegiado é um avanço institucional relevante. A reativação do Conselho é um marco essencial para garantirmos escuta qualificada, participação efetiva da sociedade civil e a construção de políticas públicas inclusivas. Assumir a função como vice presidente é motivo de honra e senso de responsabilidade, como representante da OAB, entendo que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência exige mais do que conhecimento jurídico: exige empatia, sensibilidade e comprometimento com uma sociedade justa. A expectativa é que, a partir dessa retomada, Balneário Camboriú avance de forma significativa na construção de uma cidade mais acessível, justa e acolhedora onde a inclusão deixe de ser apenas um ideal e se torne uma prática cotidiana e efetiva”.
Juliana Vidotto – Primeira Secretária (Secretaria Municipal de Saúde)
“Reativar o Conselho da Pessoa com Deficiência é de extrema importância para garantir os direitos deste grupo. Assim, como este grupo também estará ajudando na construção e/ou atualização de políticas públicas eficientes deste município. De modo que possamos interligar todos os setores do município para atender de forma eficaz esses pacientes”.
Francieli Pedron Schons (Secretaria Municipal de Planejamento)
“A reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência representa um passo essencial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos desse segmento da população.
Como espaço de participação social e controle democrático, o conselho tem o papel de representar os interesses das pessoas com deficiência, propor ações, fiscalizar programas e contribuir com a construção de uma cidade mais justa e acessível.
Nesse contexto, a Secretaria de Planejamento pode exercer um papel estratégico ao oferecer suporte técnico para a estruturação e funcionamento do conselho, disponibilizar dados territoriais e socioeconômicos que embasem diagnósticos e propostas, além de integrar as demandas do conselho às diretrizes do planejamento municipal.
Essa colaboração fortalece o diálogo entre gestão pública e sociedade civil, promovendo políticas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população com deficiência”.
Regina Moro Dal Bem (Assistente Social – AMA Litoral SC)
“A reativação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência é um avanço essencial para garantir voz, visibilidade e ação efetiva em prol da inclusão. Como representante da AMA Litoral, consideramos este espaço de participação essencial a qual fortalece a luta pelos direitos das pessoas com TEA e outras deficiências, transformando demandas em políticas públicas com mais presença e impacto em nossa sociedade”.
Danielli Rodrigues da Costa Berkembrok (Amor Down – Mobilizadora de Recursos)
“A Associação Amor pra Down tem a honra de parabenizar a reativação do Conselho da Pessoa com Deficiência. Este é um passo decisivo e fundamental na luta pelos direitos e pela inclusão das pessoas com deficiência em nossa sociedade.
A reativação do conselho representa um compromisso renovado com a promoção da igualdade, acessibilidade e respeito às diversidades. É um espaço vital onde as vozes das pessoas com deficiência podem ser ouvidas, e suas necessidades, devidamente atendidas, contribuindo para a construção de políticas públicas mais efetivas e integradoras. Acreditamos que, com a colaboração do conselho, poderemos enfrentar desafios relevantes, como a promoção da inclusão no mercado de trabalho, o acesso à educação de qualidade e a garantia de condições adequadas de vida.
Este conselho atuará como um importante elo entre a comunidade e as esferas de decisão, assegurando que as demandas da população com deficiência sejam devidamente reconhecidas e priorizadas.
Nós, da Associação Amor pra Down, nos sentimos mais fortalecidos com as oportunidades que virão a partir desta reativação e nos comprometemos a colaborar ativamente para o fortalecimento desse espaço. Juntos, podemos trabalhar por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam desfrutar de seus direitos e viver com dignidade e respeito. Parabéns a todos que, com dedicação e determinação, contribuíram para a reativação do Conselho da Pessoa com Deficiência! Estamos juntos nessa luta!”
Fabiana Jeziorski (AFADEFI)
“A reativação deste conselho é de extrema importância pois desempenha um papel crucial na garantia e promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A participação da sociedade civil e das próprias pessoas com deficiência na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas para este grupo, garantem que as necessidades e demandas das pessoas com deficiência sejam consideradas nas decisões governamentais”.
Felipe Vandresen (APAE)
“A participação da APAE no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Balneário Camboriú é de suma importância para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, o fortalecimento da rede de apoio e a ampliação do impacto social de suas ações na comunidade”.
Rafaela da Cruz Inácio (Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes)
“Vejo como um marco para Balneário Camboriú o retorno do CMDPD às atividades depois de alguns anos parado, onde alguns Conselhos foram desmantelados e a pessoa com deficiência ficou esquecida.
Enquanto Presidente do ICED fico feliz de poder participar deste momento tão importante para nós que vivemos e sentimos na pele essa causa”.
Fábio Bento (Representante de Pais de Pessoas com Deficiência).
“Sou pai de um rapaz com síndrome de Down, e fiquei muito contente com o convite para fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, creio que tenho muito a auxiliar, com uma perspectiva familiar e não governamental de todas as circunstâncias que indivíduos com deficiência enfrentam, e muito a aprender com todos os membros deste conselho maravilhoso que se formou”.
Taís Renata André (Diretora da Casa dos Conselhos)
“A reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Balneário Camboriú representa não apenas um avanço administrativo, mas um compromisso social e institucional com a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e democrática.
Este é um momento histórico para o município, que retoma, com firmeza e responsabilidade, o protagonismo na pauta da inclusão e da garantia de direitos para as pessoas com deficiência.
A atual gestão municipal, liderada pela prefeita Juliana Pavan, tem reiterado seu compromisso com o fortalecimento do terceiro setor e o diálogo contínuo com entidades não governamentais e a sociedade civil organizada. A reestruturação e reativação do CMDPD é uma demonstração concreta desse comprometimento com a governança participativa, a escuta ativa e a formulação de políticas públicas alinhadas com as reais necessidades da população. Ter um conselho ativo, estruturado e representativo é vital para ladear a pauta da pessoa com deficiência. Isso significa embasar políticas públicas com base em diagnósticos, escuta social qualificada e proposições vindas da própria vivência dos sujeitos envolvidos.
A presença de um conselho forte assegura o controle social, a fiscalização de programas e a proposição de estratégias intersetoriais que levem em conta a diversidade, a acessibilidade e a dignidade humana.
Reativar o CMDPD é garantir que as decisões municipais não sejam tomadas de forma unilateral, mas com a colaboração de quem vive e sente na pele os desafios cotidianos da deficiência.
Na Casa dos Conselhos, compreendemos que espaços como o CMDPD são mais do que instâncias consultivas: são ferramentas de transformação social. A partir da atuação articulada entre governo, sociedade civil e entidades especializadas, será possível avançar rumo a uma Balneário Camboriú mais justa, equitativa e respeitosa à pluralidade humana.
Seguiremos firmes no apoio à construção de um município que não apenas reconhece os direitos das pessoas com deficiência, mas que os promove e os efetiva de maneira contínua e transversal em todas as políticas públicas”.