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Deputado Carlos Humberto propõe alteração na lei de segurança contra incêndios

O deputado Carlos Humberto Metzner Silva pretende que a Lei Estadual 16.157/201, que trata de segurança contra incêndios, seja alterada para tornar mais rápida a liberação dos alvarás de construção.

Carlos Humberto, que também é construtor, propõe que o alvará dos Bombeiros, comprovando a regularidade do projeto preventivo contra incêndios, seja exigido somente no momento do Habite-se e não no início da obra, como ocorre hoje.

O deputado acredita que em breve os Bombeiros adotarão a autodeclaração, através da qual um profissional, com registro no CREA, assinará a regularidade do preventivo de incêndio e será responsável por ela.

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A legislação de incêndio no Brasil é algo relativamente novo e decorrente das catástrofes nos edifícios paulistanos Andraus (em 1972, com 16 mortos e 320 feridos) e Joelma (em 1974, com 187 mortos e 300 feridos).

Apesar da legislação mais rigorosa, liderada pelo Rio Grande do Sul, foi naquele Estado que uma soma de irresponsabilidades levou ao incêndio da Boate Kiss, em 2013, com 242 pessoas mortas e 636 feridas.

A manifestação de Carlos Humberto, em favor da mudança da lei estadual, ocorreu no mesmo dia em que, por coincidência, uma casa noturna, aparentemente sem sistema adequado de prevenção de incêndios, foi consumida pelas chamas em Itajaí.

Deputado Carlos Humberto (Divulgação).
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