Entidades não governamentais interessadas em participar da eleição da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Balneário Camboriú, devem fazer sua inscrição até 13 de junho, pela plataforma 1Doc, clicando em “Pesquisar” e em “Apoio Administrativo Administrativo aos Conselhos”.
A eleição será realizada em 5 de dezembro, durante o Fórum Municipal, em local e horário ainda a serem definidos.
Cada entidade interessada em participar deverá indicar um delegado, que terá direito a voz e voto no Fórum Municipal.
É necessário apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida, requerimento assinado pelo representante legal da entidade, ofício com indicação do membro titular e suplente, além do comprovante de registro junto ao CMDCA.
Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos e serão responsáveis por deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
O cargo é considerado de interesse público relevante e não é remunerado, mas prevê formações durante o mandato.
Após a análise documental pela Comissão Eleitoral do CMDCA, a lista das entidades aptas a concorrer será publicada no dia 18 de junho, com possibilidade de recursos até 19 de junho.
Mais informações estão disponíveis no EDITAL CMDCA N°02/2025 – CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM MUNICIPAL DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS