Manifestação também pede solução para superlotação em presídios e ameaça não receber mais presos
Servidores da Segurança Pública de Santa Catarina (policiais penais e agentes de segurança socioeducativos) bloquearam o trânsito em duas (Colombo Salles e Pedro Ivo) das três pontes que ligam a Ilha ao Continente, em Florianópolis, nesta terça-feira (20), como forma de protesto ao governo do Estado sobre a superlotação nos presídios e contra a reforma da previdência.
Os funcionários já haviam divulgado que estão recusando a entrada de novos presos, incluindo na região de Balneário (Complexo da Canhanduba) – relembre aqui
Os servidores alegam que o governo não está ‘olhando para a segurança pública civil com dignidade e justiça’. Por isso, então se manifestando, para chamar atenção, tanto no que diz respeito à superlotação dos presídios – algo que estaria ocorrendo em todo o Estado (O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que fica no Bairro Canhanduba, estaria superlotado: a penitenciária que tem capacidade para 1.160 detentos abriga hoje 1.523 homens; e o presídio, em vez de abrigar 696 presos, tem 1.129 detentos), como também contra a reforma da previdência.
O governo de Santa Catarina se pronunciou através de nota, dizendo que está acompanhando a manifestação e que pretende continuar mantendo o ‘diálogo republicano com as instituições de classe, no sentido que encontrar soluções que evitem prejuízos à sociedade catarinense’.
O Governo e a Assembleia Legislativa (Alesc) estão discutindo a reforma. Os deputados devem apresentar alterações na proposta até esta quinta-feira (22). O Governo de SC espera que a votação do projeto ocorra no próximo dia 04 de agosto.
Relembre
A reforma proposta pelo governador Carlos Moisés traz algumas mudanças que afetam a classe dos policiais civis e funcionários de presídios como, por exemplo, na idade mínima de aposentadoria: para homens sobe de 60 para 65 anos e para as mulheres de 55 para 62 anos. No caso da segurança pública, que pelas regras atuais não têm idade mínima, passaria para 55 anos.
A contribuição de 14%, que hoje é cobrada de todos os servidores da segurança (com exceção dos militares, que possuem um regime próprio) que estão trabalhando e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
A pensão por morte de servidor também está passando por mudanças através da reforma. Hoje, o beneficiário (familiar, cônjuge, etc.) recebe o salário integral que o servidor recebia. Se for acima do teto, tem o acréscimo de 70% sobre o valor excedente. Com as mudanças previstas pela reforma, cai para 50% do salário do servidor, mais 10% por dependente, e ainda cria uma alíquota, que vai de 1 a 4% para ativos, aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo. No caso dos ativos, vale para aqueles que ingressaram a partir de 31 de dezembro de 2003.