O jornal Página 3 recebeu nesta quinta-feira (12) uma nota pública da Federação Brasileira de Naturismo pedindo reforço na segurança da Praia do Pinho durante o Carnaval.
A entidade manifesta preocupação com a circulação de pessoas mal-intencionadas na região e cobra atuação do poder público, enquanto o município sustenta que a praia não é mais naturista, apesar das decisões judiciais recentes que impediram prisões de praticantes.
Federação pede segurança e proteção à prática naturista
Na nota, a Federação Brasileira de Naturismo afirma que o período de Carnaval, marcado por grande fluxo de visitantes, aumenta o risco de desordem nas áreas próximas à Praia do Pinho, especialmente em trilhas de acesso clandestinas. Segundo a entidade, há temor de que o local seja utilizado para práticas ilícitas, como sexo ao ar livre, consumo de drogas e importunação.
A Federação ressalta que o naturismo é uma prática baseada no respeito mútuo, na harmonia com a natureza e na nudez social, sem relação com conotação sexual.
A organização também recorda que decisões liminares recentes da Justiça catarinense reconheceram a legalidade da prática nos locais designados, ao entender que o naturismo, nesses espaços, não configura crime de ato obsceno ou desobediência.
Diante do cenário, a entidade informou ter protocolado ofícios junto à prefeitura de Balneário Camboriú e ao 12º Batalhão da Polícia Militar solicitando intensificação do policiamento e da fiscalização durante o Carnaval.
Decreto segue válido, a praia não é mais naturista
Procurado pelo Página 3, o Procurador do município, Diego Montibeller, afirmou que o decreto municipal sobre a área permanece em vigor e que as decisões judiciais não alteram sua validade ou legalidade.
Segundo ele, as liminares se restringem a impedir medidas penais contra praticantes de naturismo na faixa de areia e no mar, mas não anulam a competência do município para gerir o território e regulamentar o uso das praias.
Montibeller destacou que, na interpretação do município, a Praia do Pinho não possui mais status oficial de praia naturista, uma vez que a legislação que tratava do tema foi revogada e o enquadramento urbanístico foi alterado, inclusive pelo Plano Diretor.
O Procurador também explicou que, até o julgamento do mérito das ações judiciais, não podem ser adotadas medidas criminais contra pessoas que pratiquem naturismo no local. Ainda assim, reforçou que o decreto municipal segue vigente e que a administração continua orientando frequentadores e respeitando as decisões judiciais, sem constrangimentos.
Ele acrescentou que as determinações judiciais se aplicam apenas à faixa de areia e ao mar, não abrangendo trilhas e acessos, que permanecem sujeitos à fiscalização e às regras municipais.
“Mas a Praia do Pinho segue não sendo mais uma praia naturista”, afirmou.