A Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (CSPDC) da Câmara de Balneário Camboriú recebeu, na quarta-feira (18), os fiscais de atividades urbanas Davi Antonio Faria e Priscila Faria para discutir as condições de trabalho enfrentadas no município e apresentar reivindicações da categoria.
Durante a reunião, os profissionais apontaram uma série de preocupações: diminuição do número de fiscais em relação à temporada passada, situações de insegurança durante abordagens, exposição indevida nas redes sociais e a necessidade de atualização do Código Municipal de Posturas, considerado defasado diante da realidade atual da cidade.
Ao final do encontro, ficou definido que a comissão encaminhará pedido de informações ao Poder Executivo sobre o efetivo de fiscais e apresentará indicação para revisão do Código de Posturas.
Reivindicações formais e abaixo-assinado
Segundo o presidente da comissão, vereador Eduardo Zanatta, os fiscais solicitaram a reunião após encaminharem uma carta à CSPDC relatando dificuldades no exercício da função e pedindo melhores condições de trabalho.
De acordo com ele, os profissionais afirmam que se sentem sem apoio institucional para desempenhar suas atividades e supostamente enfrentam, diariamente, resistência e hostilidade durante fiscalizações.
“Eles solicitaram a presença na comissão e atenderam uma carta fazendo reivindicações por melhores condições de trabalho. Relataram que sentem que não têm apoio da prefeitura para desenvolver as atividades e que há falta de compreensão sobre qual é a função do fiscal”, afirmou Zanatta.
Os fiscais também entregaram um abaixo-assinado com 34 assinaturas pedindo mais segurança para o exercício da função e reforçando a necessidade de respaldo institucional nas abordagens realizadas em vias públicas e estabelecimentos.
Clima mais tenso após episódio envolvendo ambulante
Entre os pontos destacados na reunião, os profissionais relataram que o clima de trabalho se tornou mais hostil após a repercussão de um episódio envolvendo a abordagem a um adolescente que vendia morangos na cidade.
Para eles, a exposição pública do caso contribuiu para aumentar a hostilidade por parte de populares e de comerciantes irregulares, especialmente em situações relacionadas a questões sanitárias.
Além disso, a prefeita Juliana Pavan gravou um vídeo na ocasião onde anunciou a demissão do fiscal envolvido, o que também não foi aprovado pela classe.
“Depois daquele episódio, o ambiente de trabalho piorou. Eles relatam que passaram a ser mais hostilizados, tanto por populares quanto por comerciantes irregulares”, disse o vereador.
Segundo Zanatta, a categoria vive um dilema: ao mesmo tempo em que é cobrada por ambulantes regularizados e por parte da sociedade para fiscalizar, enfrenta receio diante da falta de apoio e da exposição pública.
“Eles são cobrados pelos ambulantes que estão regulares, que pagam taxas e querem fiscalização, mas ao mesmo tempo têm receio de agir por causa da falta de apoio e da exposição. Isso cria um cenário de insegurança e de desgaste”, acrescentou.
Redução de efetivo e sobrecarga
Outro ponto levantado pelos fiscais foi a suposta diminuição do número de profissionais em atuação neste verão. Segundo relatos apresentados à comissão, a redução do efetivo tem ampliado as áreas de cobertura e aumentado a pressão sobre os trabalhadores.
“Com menos fiscais, eles estão tendo que cobrir áreas maiores da cidade. Isso aumenta a vulnerabilidade e dificulta o trabalho, principalmente em abordagens mais sensíveis”, afirmou Zanatta.
Diante disso, a comissão fará um pedido formal de informações à Prefeitura para esclarecer se houve redução no efetivo e quais medidas estão sendo adotadas para garantir segurança e estrutura de trabalho.
“Fizemos um pedido de informações para ter respostas da prefeitura sobre o efetivo, se há menos fiscais atuando neste verão e quais são as condições oferecidas para o desenvolvimento do trabalho”, disse.
Código de Posturas considerado defasado
Os fiscais também defenderam a atualização do Código Municipal de Posturas, apontando que a legislação atual não contempla diversas situações do cotidiano da fiscalização urbana e dificulta a regularização de determinadas atividades.
“Dizem que os comerciantes ambulantes querem trabalhar e querem se regularizar, mas muitas vezes a legislação não prevê suas condições. Por isso pedem a atualização do Código de Posturas”, relatou o vereador.
Como encaminhamento, a comissão deve apresentar indicação sugerindo mudanças na legislação.
Exposição nas redes e responsabilidade institucional
Outro tema recorrente na reunião foi a exposição de fiscais em redes sociais durante abordagens, o que, segundo relatos, tem gerado constrangimentos e riscos à integridade dos profissionais.
Para Zanatta, o tema exige responsabilidade de agentes públicos e lideranças políticas.
“Como parlamentar, precisamos ter postura responsável com a vida das pessoas e com as nossas declarações. Estamos lidando com o dia a dia de trabalhadores, com a vida real de quem constrói Balneário Camboriú, e qualquer manifestação pode prejudicar”, afirmou.
O vereador destacou que o debate deve ocorrer com cautela e respeito, evitando ampliar conflitos ou incentivar hostilidades.
“Não podemos acompanhar o dia a dia desses profissionais e, ao mesmo tempo, promover hostilidade nas redes sociais. Isso precisa ser tratado com responsabilidade institucional.”
Próximos passos
A categoria também manifestou interesse em utilizar a tribuna livre da Câmara na primeira sessão de março para apresentar suas demandas diretamente aos vereadores e à comunidade.
A Comissão de Segurança, por sua vez, afirmou que seguirá acompanhando o tema e reforçou o repúdio a qualquer tipo de violência ou agressão contra fiscais.
“Repudiamos qualquer tipo de violência ou agressão. O objetivo é garantir que esses profissionais tenham condições adequadas para exercer suas funções e que a cidade tenha ordenamento com segurança para todos”, concluiu Zanatta.