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Balneário Camboriú

Governo Juliana Pavan quer cancelar licitação de concessão do estádio do Bairro das Nações

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A prefeitura Municipal de Balneário Camboriú mandou publicar edital de intenção de anulação da licitação Estádio do Municipal Eduardo Zeferino, pelo prazo de até 40 anos.

Inventada de maneira suspeita pelo governo Fabrício de Oliveira, o projeto de concessão passou à margem a comunidade, que sequer foi ouvida, e de estudos ou projetos de viabilidade e interesse da sociedade.

Os argumentos para o cancelamento da licitação são a falta de estudo de viabilidade técnica e econômica e a falta da definição exata da contrapartida (uma pista de atletismo), como exige a lei.

A licitação foi aberta em 12 de dezembro, com apenas uma proposta, do Consórcio Arena Camboriú, constituído pelas empresas Tribase Construtora LTDA, CNPJ 64.840.465/0001-33; Tafera Marketing e Serviços Prestados as Empresas LTDA, CNPJ 32.826.013/0001-00 e Camboriú Futebol Clube SAF, CNPJ 51.081.042/0001-35m, clube aparentemente criado pelo dono de uma transportadora do Rio Grande do Sul.

No dia 27 de dezembro de 2024 ocorreu a retomada da sessão e a Comissão de Licitação decidiu inabilitar o Consórcio Arena Camboriú. O processo encontra-se em fase de julgamento de recurso administrativo. 

No entanto, a legislação garante que o município volte atrás e simplesmente cancele o processo.

Aparentemente o propósito da prefeita Juliana Pavan é discutir com a comunidade o que será feito naquela área pública.

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