O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) informa que o homem preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, com a colaboração da Polícia Civil de Itapema, nesta quinta-feira (10), não possui registro como corretor de imóveis no estado. O acusado é investigado por liderar um esquema de fraudes imobiliárias que causou prejuízos superiores a R$ 20 milhões e vitimou mais de 120 pessoas.
A promotora de Justiça Ana Flávia Amaral Rezende, de Nova Petrópolis (RS), além do pedido de prisão, solicitou a suspensão do registro profissional do investigado junto aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis do RS e de SC. Tais medidas foram acolhidas pelo Judiciário gaúcho, que enviou ofício ao CRECI-SC também nesta quinta-feira, requisitando a suspensão do registro profissional. Contudo, feita a pesquisa em seu sistema, o Conselho verificou que o acusado não possui credenciamento na entidade catarinense.
O CRECI-SC esclarece que os processos disciplinares, incluindo a suspensão do credenciamento, só são possíveis para os casos que envolvam credenciados ao Conselho. Nas situações de exercício ilegal da profissão, as ações são realizadas pelo Ministério Público.
Conselho age com rigor
O CRECI-SC tem agido com rigor em casos que envolvem crimes comprovadamente cometidos por corretores de imóveis.
Em outubro de 2024, o Conselho aprovou a suspensão cautelar do registro de um corretor de imóveis acusado de golpes no município de Penha.
Em março deste ano, o mesmo aconteceu em um caso registrado em Navegantes. As decisões liminares levaram em consideração os elementos apurados no inquérito policial e no processo disciplinar em tramitação no Conselho, que apontaram a materialidade dos golpes realizados no exercício de suas funções profissionais.
O CRECI-SC também justificou as suspensões pela repercussão social dos atos praticados e o receio de que a manutenção do exercício profissional pudesse ocasionar novos prejuízos à população e à dignidade da profissão.
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC)