Desde sua criação em 1º de setembro de 2005, o Instituto IDEIA vem atuando em projetos de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e mobilização social, com destacada atuação na defesa da Praia de Taquarinhas, cuja preservação tem sido objeto de sua militância ao longo de quase duas décadas. A entidade também integra conselhos gestores de unidades de conservação da região, contribuindo de forma efetiva para a gestão participativa e sustentável do território.
Reconhecido como de utilidade pública municipal pelo Decreto n.º 4.455/2006 e de utilidade pública estadual pela Lei n.º 14.551/2008, o Instituto IDEIA tem se consolidado como referência no Estado de Santa Catarina por seu comprometimento com o meio ambiente.
A justificativa assinada pela vereadora Ciça Muller resultou na aprovação da moção 137/2025, entregue na sessão legislativa desta terça-feira (13).
Outras três moções de congratulações foram entregues no início da sessão.
A moção 149/2025, do vereador Anderson Santos (PL), para Neuza Machado Gonzalez, pelos seus 20 anos de dedicação ao exercício da podologia em Balneário Camboriú.
As moções de autoria do vereador Alessandro Teco (DC): 128/2025, ao Núcleo De Educação Infantil Sementes do Amanhã, pelos seus 20 anos de fundação, celebrados em 6 de maio de 2025; e a 150/2025, para Maria Bernardete Pavan pelo seu notável legado em prol da causa pública e pela sua dedicação como Secretária da Criança, na época da inauguração da Creche e Pré-escola Municipal Sementes do Amanhã.
Projetos aprovados
Na sessão ordinária, a prefeitura recebeu autorização dos vereadores, que aprovaram por unanimidade dois projetos de lei ordinária, para indenizar áreas de terras destinadas à Avenida Prefeito Meirinho. O PLO 104/2025, em favor de Agostinho Alves e Ivonete Blasius Alves; e o PLO 106/2025, em favor de Vanessa da Silva Palugan Machado e Fabio Luiz Machado.
Agora os projetos seguem para sanção da prefeita.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições em pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Proposições
Projeto de Lei Ordinária 93/2025
- Institui os benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Balneário Camboriú.
- Autora: vereadora Jade Martins (MDB)
- Apresentado em primeira discussão
Projeto de Lei Ordinária 70/2025
- Dispõe sobre a regulamentação do Programa ‘Voucher – Educação Complementar’, para acesso emergencial de crianças na Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, e dá outras providências.
- Autor: Poder Executivo
- Retirado de pauta, a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), para apresentação de um projeto substitutivo.
Projeto de Lei Ordinária 105/2025
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Jessé Germano Correa, destinada a Avenida Prefeito Meirinho, e dá outras providências.
- Autor: Poder Executivo
- Pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Alessandro Teco (DC), aprovado pelo plenário.
- Obs.: o projeto volta à pauta na próxima sessão ordinária (14/05).