A Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) iniciou nesta terça-feira (3) o processo de recadastramento dos motoristas por aplicativo de transporte da cidade (Uber, 99, etc.).
O procedimento, realizado gratuitamente pela internet, é necessário para a emissão da credencial referente a 2025.
Segundo a diretora da BC Trânsito, Magali Ignácio, em 2024 foram credenciados 776 motoristas para atuarem em Balneário Camboriú como motorista de aplicativo.
Ela pontua que dar um número preciso ou estimado é ‘muito leviano’, mas que sabem que muitas pessoas acabam vindo de outras cidades para trabalhar em Balneário, principalmente agora no verão, e por isso acreditam que o número é bem maior do que esses quase 800 credenciados.
“A exemplo do ponto de táxi que precisa ter o ponto, ter o alvará, o motorista que faz o transporte através de aplicativo, além dele estar credenciado a uma rede, como Uber, 99, enfim, ele também precisa estar regulamentado de acordo com a legislação municipal, com cadastro na autarquia municipal de trânsito, BC Trânsito. Isso traz uma segurança ao usuário desses transportes por aplicativo porque a pessoa recebe uma credencial que deve ser afixada no veículo”, diz.
Essa credencial é um número de selo dizendo que o veículo está cadastrado, tem o QR code para confirmar, além dos dados do nome da pessoa, a data de validade do selo e o número da placa do veículo.
“Isso traz uma segurança, porque é uma pessoa que está legalizada cumprindo a sua função. Nós tivemos registros ano passado de pessoas que pegaram esse transporte de motoristas clandestinos e tiveram a triste experiência de terem sido furtadas. Todo motorista que se credencia, ele leva essa certeza ao seu usuário, que ele está regulamentado, ele cumpre a legislação municipal, a legislação de trânsito, trazendo uma maior segurança, o que também aumenta o nível do atendimento. Aquele que não se cadastrar e for flagrado efetuando transporte por aplicativo poderá estar sujeito às penalidades de multas e medidas administrativas”, acrescenta a diretora.
Para realizar o embarque de passageiros na área do município, o motorista que atua por meio de aplicativos de transporte precisa portar a credencial anual determinada por lei.
A solicitação é feita no site da prefeitura (www.bc.sc.gov.br – plataforma 1Doc) mediante cadastro, abertura de protocolo e submissão de documentos exigidos.
O procedimento prevê manter a ordem, a segurança, o controle e o gerenciamento das atividades prestadas pelos motoristas por aplicativo de transporte na cidade, que estão sujeitos à fiscalização por Agentes de Trânsito.
Após a aprovação do pedido, a credencial válida para 2025 deve ser retirada na BC Trânsito (Avenida Marginal Leste, 1450 – Centro).
Quanto custa
No BC Trânsito a pessoa não paga nada, mas paga na prefeitura.
Para autônomo TLL (1 UFM) e ISSQN (0,5 UFM) proporcional ao mês de solicitação.
TLL 411,93
ISSQN 205,96
Multa – valores variam de R$ 293,47 a R$ 1467,35