NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de Política Cultural de Balneário Camboriú vem, por
intermédio desta, após deliberação urgente em grupo dos conselheiros no dia
vinte e oito de abril de 2022, manifestar seu profundo sentimento de desprezo e revolta e encaminhar a presente NOTA DE REPÚDIO, após recebermos com indignação a denúncia veiculada por meio de reportagem da NSCTV no dia 28 de abril envolvendo um artista fotógrafo da cidade em caso de suspeita de pedofilia.
Considerando que na reportagem veiculada nas mídias virtuais e impressas, dizia que “o fotógrafo de Balneário Camboriú teria sido preso suspeito de produzir pornografia infantil e vender para deep web. Segundo a PF, o homem é suspeito de comercializar as imagens, praticar crimes sexuais e “de induzir as modelos a trocarem de roupa em seu carro e em seu estúdio fotográfico”. Mais de 120 crianças e adolescentes brasileiras, com idades que variam entre 4 e 18 anos, foram identificadas até o momento na ação”.
Considerando que a exploração sexual é crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), imputável ao próprio agressor, ao aliciador, ao intermediário que se beneficia comercialmente do abuso.
Considerando nosso estado de indignação onde refletimos sobre até quando iremos ouvir notícias como essa e até quando crianças e adolescentes serão vítimas de exploração, humilhação e abuso de poder por parte de adultos?
Considerando que neste cenário conforme veiculado nos meios de comunicação, tal situação vai além do direito violado que aconteceu com as crianças e adolescentes, pois afeta diretamente memórias conscientes e inconscientes vividas por vários artistas e pessoas comuns em seus tempos passados.
Por isso a presente Nota de repúdio busca alertar toda a sociedade de Balneário Camboriú e região, todas as famílias e seres humanos, a fim de assegurar o respeito integral aos Direitos Humanos e o fortalecimento da democracia e justiça social.
Portanto, defendemos a ideia de que investigações céleres e aprofundadas sejam realizadas para que, assim, haja punição dos culpados. E, nesse sentido, se faz necessário um olhar mais atento e minucioso e uma completa investigação, além de medidas que visem a implementação de uma segurança real e ações no sentido de prevenir esse tipo de situação.
Por fim, com pesar, lamentamos que a arte da Fotografia da nossa cidade, repleta de fotógrafos responsáveis e talentosos, seja noticiada e maculada com tal situação desprezível. Compartilhamos do sentimento de tristeza e revolta de toda a comunidade artística de Balneário Camboriú e região que nos mobilizou a publicar esta nota. Esperamos que as autoridades, através de suas assessorias, tomem conhecimento do documento, e façam operar a justiça neste caso, imputando as punições previstas aos envolvidos, para que este crime não aconteça novamente na nossa cidade, no país e no mundo.
Ante o exposto, manifestando nossa defesa da criança, do adolescente e da infância, convidamos toda a sociedade civil a se mobilizar contra todo e qualquer tipo de violação de direitos, inclusive as sutis e/ou veladas como a acima exposta. O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Balneário Camboriú aprova esta “Nota de Repúdio” como prova da nossa luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio da Cultura e da Arte, como instrumentos de expressão simbólica e defesa da vida.
Balneário Camboriú, 30 de abril de 2022.
Luciano Pedro Estevão
Presidente Conselho Municipal de Política Cultural de Balneário Camboriú