BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), com letras e números, não trará problemas ou impedimentos para chaves Pix de empresas já existentes, afirma a Receita Federal. O lançamento do modelo alfanumérico está previsto para julho de 2026.
Segundo o Fisco, nenhuma taxa será cobrada dos contribuintes. A mudança exigirá da maioria das empresas apenas um custo de adaptação de seus sistemas para que sejam capazes de “ler” tanto o formato atual (apenas números) -uma vez que os CNPJs já existentes não serão alterados- quanto o novo modelo (com letras e números).
“Tem zero custo fiscal [para empresa]. Zero exigência de qualquer taxa. É só o custo de alteração do sistema, que às vezes o próprio provedor de serviço pode já fazer. É uma atualização que vai ser colocada disponível para a empresa”, afirma Rériton Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, em entrevista à Folha de S.Paulo.
“Não vai ter nenhum problema ou impedimento em relação a chave Pix CNPJ”, acrescenta Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. “Não vai exigir ninguém demandar a Receita Federal para fazer alguma evolução no CNPJ. Será tudo de maneira gradual e segura”, complementa.
Segundo os auditores fiscais da Receita, a solução alfanumérica se mostrou mais vantajosa do que outros modelos estudados, como aumento de dígitos e criação de vínculos entre CNPJs. “A construção tecnológica é muito mais simples e muito menos custosa do que ter que alterar todo o layout, a lógica do sistema como um todo”, afirma Gomes.
O Fisco recomenda que as empresas não esperem chegar julho do ano que vem para atualizar os seus sistemas e se mobilizem desde já. Para ajudar nesse processo, o órgão disponibilizou uma calculadora que gera CNPJs alfanuméricos fictícios para que as empresas possam adaptar seus sistemas e testá-los.
A Receita alerta que quem não adotar as providências necessárias no prazo pode enfrentar problemas, como dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes. Esse tipo de entrave poderia provocar atrasos em processos administrativos e fiscais, impactando negativamente as operações das empresas.
Hoje, entre 3 milhões e 6 milhões de CNPJs são emitidos anualmente. A expectativa da Receita é que a implementação da reforma tributária seja um catalisador desse número, uma vez que profissionais que trabalham como pessoa física poderão usar o CNPJ para recuperar novos tributos automaticamente.
O CNPJ passa agora a ser o número único de identificação das empresas. Mas o formato em vigor está se aproximando do limite de combinações possíveis. O esgotamento já vinha sendo observado em segmentos como bancos e igrejas. Antes da reforma tributária, a previsão era que o esgotamento total fosse atingido em até seis anos.
No cenário atual, nos cálculos da Receita, isso poderia acontecer em até um ano. Com isso, o órgão resolveu se antecipar em busca de uma solução perene. Com a mudança, o tradicional ‘mil ao contrário’ deixa de ser padrão nos novos CNPJs.
A adoção de um número único de identificação, segundo a Receita, vai gerar simplificação e economia de custos. “Cria um ambiente que vai melhorar muito a validação dos dados que a gente vai integrar com as administrações tributárias, propicia um melhor gerenciamento de risco, diminui essa questão das fraudes que podem acontecer, e, para o cidadão, tem uma economia gigantesca, principalmente da redução da burocracia”, diz Gomes.
Segundo ele, ainda está em discussão a possibilidade de ser feita uma evolução gradativa da emissão de CNPJs no novo formato, começando por aquelas atividades de menor impacto -ou seja, que tenham menor integração. Como exemplo, menciona as entidades sem fins lucrativos e a migração de produtores rurais (pessoas físicas).
“O mercado está se preparando para estar pronto. O governo, as entidades, o sistema financeiro, as próprias plataformas que desenvolvem sistemas para as empresas. Mas, claro, pode ter uma ou outra empresa que não conseguiu fazer a adaptação nesse tempo. De repente, começar com aquele público que tenha menor interação”, diz o auditor-fiscal.
O tema segue em análise do grupo de trabalho formado por representantes de diversas entidades e órgãos, como Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Banco Central.