Em comemoração aos 32 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, foi assinado nesta quinta-feira (15) um Convênio de Cooperação Técnica e Parceria entre o curso de Direito da Univali de Balneário Camboriú, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) e a Subseção da OAB de Balneário Camboriú, para atender consumidores superendividados de Balneário.
Segundo a presidente da OAB, Emanuelle Carnevalli, o documento marca a garantia de um dos direitos básicos dos consumidores, proporcionando a prevenção, tratamento, o atendimento, conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
A OAB e o Procon darão apoio ao projeto e o curso de Direito da Univali realizará o atendimento das pessoas.
“Faremos um edital para inscrição e, assim que finalizado, vamos fazer uma reunião e acredito que em outubro já começaremos a atender. A triagem será feita pelo Procon e o atendimento na Univali com o acompanhamento do advogado”, explica Emanuelle.
O diretor do Procon de Balneário, Jean Carlo Lopes, também participou do momento e disse que ‘atender bem’ é um pedido do prefeito da cidade, Fabrício Oliveira, e que esse é o ‘lema’ da instituição e que levar isso ‘ao mais necessitado’ é ainda mais importante e que esse convênio será ‘um grande passo’ para ajudar quem mais precisa.