Depois de constatar aumento significativo de ocorrências ligadas à poluição sonora, o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, assinou Recomendação Ministerial nº 0005/2025/05PJ/BCA, recomendando à prefeitura a adoção de uma série de medidas legislativas e administrativas para combater o problema.
O levantamento feito pelo MPSC, com base em informações das polícias Civil e Militar, e ainda da Secretaria de Segurança, BC Trânsito e outros órgãos, apontou crescimento significativo de ocorrências ligadas à poluição sonora, nos últimos três anos.
Só entre outubro de 2024 e maio de 2025, em menos de um ano, foram 4.085 ocorrências, com 115 boletins formalizados – número praticamente igual ao registrado no período entre outubro de 2022 e outubro de 2023, quando foram registrados 4.397 casos, acompanhados de 100 boletins de ocorrência.
O Promotor Wagner disse que, apesar dos avanços obtidos com a intensificação da fiscalização e com a entrega de sonômetros adquiridos por meio de acordos promovidos pelo Ministério Público, com infratores ambientais, o crescimento urbano desordenado, a verticalização e a atividade turística intensa geram um cenário ‘incompatível’ com o direito ao silêncio, à saúde e à qualidade de vida.
A situação preocupa não apenas pelo volume, mas pela ineficiência estrutural da resposta normativa municipal. O Plano Diretor vigente, instituído em 2006, encontra-se defasado e fora do prazo legal de revisão, comprometendo a articulação com outras políticas públicas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os processos de licenciamento ambiental e urbanístico.
No ano passado, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú não reve coragem para enfrentar o problema e rejeitou projeto, então assinado pelo prefeito em exercício David La Barrica.
Principais recomendações do MPSC
- Realização de estudos técnicos de zoneamento acústico, com mapeamento de áreas sensíveis e definição de critérios técnicos para emissão de ruídos;
- Inclusão no novo Plano Diretor de normas que vinculem o uso do solo aos limites máximos de emissão sonora por zona;
- Elaboração de um projeto de lei municipal específico sobre poluição sonora, com definição de horários, sanções e fiscalização;
- Revisão de legislações complementares, como o Código de Posturas, o Código Sanitário e normas de licenciamento ambiental e
- Capacitação e estruturação dos órgãos de fiscalização, com foco na padronização e uso de equipamentos de medição sonora conforme normas técnicas.
A prefeitura já acatou a recomendação, conforme informado pela Procuradoria-Geral à Promotoria de Justiça, mas até o momento não foram constatadas medidas concretas como, por exemplo, apresentar um novo projeto sobre o assunto à Câmara de Vereadores.
Silêncio é Saúde
Em julho do ano passado o MPSC lançou o programa Silêncio é Saúde, em Balneário Camboriú e em Itajaí, para prevenir e reprimir crimes de poluição sonora. A ação surgiu em resposta ao crescente número de reclamações da população sobre ruídos excessivos provenientes de veículos, embarcações, bares, restaurantes e aglomerações.
O objetivo é garantir o sossego público e a saúde da população, combatendo a poluição sonora por meio de ações de inteligência, fiscalização e aplicação da lei. O programa prevê barreiras de trânsito, fiscalização em estabelecimentos comerciais e identificação de fontes poluidoras, com a participação de diversos órgãos públicos e associações de moradores.
Em Balneário Camboriú, o programa já resultou na entrega de sonômetros a diversos órgãos de fiscalização e no ajuizamento de mais de 20 ações e mais de 15 inquéritos policiais.
(Fonte de consulta: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.)