Os serviços mais procurados no Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) de Balneário Camboriú em setembro, foram emissão e regularização de CPF, consultas fiscais e cadastrais e orientações sobre o sistema da Receita Federal.
A informação faz parte do primeiro relatório divulgado esta semana. Foram 235 atendimentos em setembro, a maioria são moradores de Balneário Camboriú, mas também foram registrados atendimentos de moradores de municípios vizinhos e turistas..
A responsável pelo PAV, Deise Martins, disse que muitos relatam problemas com bloqueios de acesso.
“As pessoas em geral têm dificuldade em navegar no site e no e-CAC; muitos estão sem acesso por causa de bloqueio, pois quando solicitam o código não sabem para onde ele vai. Também ocorre que, quando trocam de aparelho de celular, encontram dificuldade em recuperar a senha”, disse.
Quando alguma demanda não é resolvida no PAV, Deise orienta a pessoa a buscar solução no portal da Receita Federal. “Pedimos primeiramente que a pessoa busque resolver através do site da Receita, no canal de atendimento ou com o ‘Fale Conosco’. Se ainda assim não for possível resolver, orientamos procurar um profissional da área contábil para auxiliá-la”, explicou Deise.
O primeiro PAV de Balneário Camboriú foi inaugurado em agosto deste ano na Casa da Família – Rua 3100, nº 876, Centro.
O serviço é voltado principalmente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), facilitando o acesso a atendimentos relacionados a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações.
A medida elimina a necessidade de deslocamento até Itajaí ou municípios vizinhos para resolver demandas simples junto à Receita Federal.
Além deste posto, está prevista para 2026 a abertura de um novo PAV na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade.
Cadastros
- – CPF: Inscrição, alteração e regularização
- – CNPJ: Inscrição, alteração e baixa
- – CAEPF: Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração
- – CAFIR: Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
- – CNO: Inscrição
Situação Fiscal
- – Consulta de pendências fiscais e cadastrais
Declarações e Demonstrativos
- – Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
- – Consulta Pendência Malha Fiscal PF
- – Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF
Pagamentos
- – Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
- – Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)
Processo e Procuração
- – Cópia de processo
- – Protocolo de documentos
- – Procuração RFB
Atendimentos não realizados no PAV e disponíveis apenas nas agências ou delegacias da Receita Federal:
- – Protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais
- – Casos complexos envolvendo pessoas jurídicas ou procuradores
- – Serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável
- – Cópias de processos físicos
- – CND com situação fiscal complexa
- – Tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF