A Secretaria da Pessoa Idosa (SPI) e a Subseção da OAB, de Balneário Camboriú, reativaram o programa de consultoria jurídica, que oferece atendimento às quartas-feiras, das 13h às 17h, para moradores maiores de 60, do município.
A consultoria é realizada na sede da secretaria, mas é preciso agendar (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h pelo fone (47) 3267-7054.
O secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel disse que a assistência é de extrema importância para os idosos que carecem de informação especializada sobre vários assuntos, principalmente a solicitação da aposentadoria.
O presidente da OAB local, Rafael Pierozan disse que o projeto “OAB pela Pessoa Idosa” surgiu em 2022, através de uma iniciativa da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB/BC, em parceria com a Secretaria da Pessoa Idosa e o Poder Executivo Municipal de Balneário Camboriú.
“O principal objetivo é oferecer assistência jurídica no âmbito administrativo e judicial a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, especialmente em demandas relacionadas ao Direito Previdenciário”, disse Pierozan.
Segundo o presidente da Subseção, a partir de abril, o atendimento será expandido para quinzenalmente nos CRAS dos bairros Nações, São Judas Tadeu e Municípios.
“Com essa iniciativa, a OAB/BC reafirma seu compromisso social, garantindo acesso à justiça para a população idosa em situação de vulnerabilidade. Fazer a diferença na vida da pessoa idosa é nosso dever e nossa responsabilidade”, reforçou o presidente da OAB local.
Como funciona
O projeto conta com a participação de advogados regularmente inscritos na Subseção de Balneário Camboriú/SC, que aderiram aos editais publicados pela OAB/BC para integrar a iniciativa.
Os advogados participantes receberão honorários conforme a tabela da OAB/BC, disponível no momento do atendimento.
Outras demandas
Pierozan explicou que outras demandas identificadas durante os atendimentos poderão ser objeto de orientação gratuita por parte dos advogados.
No entanto, a atuação advocatícia ficará restrita às áreas previdenciárias mencionadas.
Serviços prestados
Os serviços prestados abrangem o auxílio na obtenção dos seguintes benefícios, desde que preenchidos os requisitos legais:
*Aposentadorias
*Benefícios por incapacidade (parcial e permanente)
*Pensão por morte
*Benefício assistencial (LOAS/BPC)
*Auxílio acidente administrativo/judicial.
*Prorrogação de benefício administrativo/judicial