A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a doação de três computadores e três monitores à Polícia Civil de Santa Catarina. Os equipamentos, avaliados em R$ 9.301,68, estão atualmente registrados no patrimônio da Autarquia Municipal de Trânsito, o BC Trânsito.
O Projeto de Lei Ordinária nº 203/2026 prevê que os bens sejam transferidos para a 29ª Delegacia Regional de Polícia de Balneário Camboriú, onde já são utilizados em atividades da instituição.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os equipamentos foram adquiridos em 2023 com recursos provenientes da quota-parte destinada à Polícia Civil no Convênio de Trânsito. A doação, portanto, busca formalizar a transferência patrimonial dos itens para o Estado.
Seis equipamentos serão transferidos
A relação inclui três monitores Dell, avaliados individualmente em R$ 734,48, e três computadores Dell Vostro, com valor de R$ 2.366,08 cada.
Conforme o projeto, os equipamentos serão destinados às atividades operacionais e administrativas, de fiscalização e policiamento desenvolvidas pela Polícia Civil junto à Delegacia Regional de Balneário Camboriú.
A proposta também autoriza o município a firmar um termo de doação para oficializar a transferência e permite que o BC Trânsito realize os procedimentos administrativos e patrimoniais necessários.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, a prefeita Juliana Pavan explica que a formalização foi solicitada pela 29ª Delegacia Regional para permitir que os equipamentos, que já estão sendo utilizados pela Polícia Civil, sejam incorporados definitivamente ao patrimônio da instituição.
O termo de doação também prevê que os bens retornem ao patrimônio municipal caso deixem de ser utilizados para a finalidade estabelecida.
O PL 203/2026 depende agora da análise e votação da Câmara de Vereadores.