(FOLHAPRESS) – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, nesta terça-feira (2), decisão que obriga todas as prestadoras de serviços de telecomunicações (telefone móvel e fixo, TV por assinatura e internet) a participar do sistema Não Me Perturbe, plataforma em que consumidores podem pedir o bloqueio de ligações de telemarketing.
Originalmente, a base de cadastros só precisava ser consultada pelas prestadoras signatárias do Sart (Sistema de Autorregulação das Telecomunicações), incluindo TIM, Claro, Vivo e Sky, por exemplo, além de instituições financeiras que ofertavam crédito consignado. Agora, até mesmo as PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) deverão fazer a adesão, no prazo máximo de até 60 dias -ou seja, até novembro.
O consumidor precisa acessar o site www.naomeperturbe.com.br e clicar em “Quero me cadastrar”. Depois, é só preencher as informações pedidas e selecionar todas as empresas que não deseja receber chamada de telemarketing. O prazo para a efetivação do bloqueio é de até 30 dias após a data da solicitação.
Segundo a Anatel, a decisão foi fruto dos trabalhos realizados no grupo “Opt Out Telemarketing”, que nos últimos três meses vem discutindo a operacionalização de termos e prazos para a adesão.
A medida surgiu depois que a agência decidiu que não era mais obrigatório usar o prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Na época, também foi determinado que empresas contratantes de serviços de telecomunicações que fizerem mais de 500 mil ligações por mês são obrigadas a utilizar a autenticação da chamada, que permite que a agência reguladora faça o rastreamento.
COMO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA NÃO ME PERTURBE?
1. Acesse o site www.naomeperturbe.com.br
2. Clique em “Quero me cadastrar”
3. Preencha seu nome, sobrenome e CPF
4. Insira e confirme seu email
5. Crie uma senha e confirme não ser um robô pelo sistema captcha
6. Insira o código de verificação enviado para o seu email cadastrado
7. Selecione “Prosseguir” e efetue o login
8. Faça um “Novo bloqueio”
9. Preencha o campo com seu número de telefone e DDD
10. Marque todas as empresas que não deseja receber chamada de telemarketing
Mesmo com o cadastro, algumas pessoas reclamam que continuam recebendo ligações indesejadas. Caso o número que ligou seja de uma das operadoras ou instituições financeiras obrigadas a bloquear as chamadas, é possível fazer a denúncia na própria plataforma, no botão “Reclamar” ao lado do número cadastrado. É preciso ter em mãos o telefone que ligou, a data e hora da ligação, bem como o produto ou serviço ofertado na chamada recebida.
A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, fechou o primeiro semestre de 2025 com mais de 13,5 milhões de números de telefone cadastrados.
Os Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) regionais também costumam ter suas próprias bases de cadastro, sob o nome de “Não Me Ligue”. Em São Paulo, a plataforma acumula 443 mil reclamações e 3,5 milhões de telefones cadastrados até julho deste ano.
Nesta quarta (3), o órgão divulgou que vai monitorar reclamações sobre ligações indevidas pelos próximos 90 dias, para ajudar a Anatel a solucionar ou ao menos atenuar o excesso de chamadas que incomodam os consumidores.
O site para formalizar uma denúncia é o www.procon.sp.gov.br. Em “Faça aqui sua reclamação”, é possível acessar o Espaço Consumidor por meio do cadastro Gov.br.