A BC Trânsito está realizando o recadastramento de motoristas e monitores que trabalham com transporte escolar em Balneário Camboriú até o dia 31 de janeiro.
O recadastramento é obrigatório e é exclusivamente online, por meio da plataforma 1Doc. Os interessados devem acessar a aba “Protocolo Cidadão Empresa – BCTran – Transporte Escolar” e anexar todos os documentos necessários.
Documentos exigidos para veículos
- Cópia do CNPJ da empresa e do CPF do requerente, além do contrato social registrado na Jucesc;
- Comprovante de residência no município com mínimo de dois anos;
- Propriedade do veículo licenciado em Balneário Camboriú na categoria Escolar;
- Termo de inspeção aprovado por instituição credenciada pelo INMETRO (CSIVE);
- Certificado de inspeção escolar semestral. Este último atende ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a inspeção semestral de veículos escolares para verificar sua segurança e equipamentos obrigatórios.
- Certidões negativas de tributos;
- Aferição do tacógrafo;
- Alvará de licença válido;
- Comprovação do pagamento do alvará de funcionamento junto à Fazenda Municipal.
Documentos exigidos para motoristas
- CPF, RG, CNH na categoria D;
- Comprovação de mais de 21 anos de idade;
- Certificado de curso especializado para transporte de passageiros;
- Certidões negativas que comprovem a ausência de infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e de crimes como homicídio, roubo, estupro ou corrupção de menores.
Documentos exigidos para monitores
- CPF, RG e uma certidão negativa que comprove a ausência de envolvimento em crimes graves.
Informações: 47 3267-7001.
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