A sessão de quarta-feira (8) da Câmara de Balneário Camboriú foi marcada por críticas e denúncias sobre uma obra em andamento dentro do Parque Natural Raimundo Gonçalez Malta, no Bairro dos Municípios.
O vereador Osmar de Miranda (Mazinho) afirmou que está sendo construído um canil dentro da unidade de conservação, o que, segundo ele, configura crime ambiental.
O vereador Marcelo Achutti questionou uma suposta autorização irregular para um restaurante construído em APP, na Vila Real.
O secretário do Meio Ambiente, Nelson Oliveira, também se pronunciou sobre o assunto.
Mazinho citou o artigo 31 da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e proíbe a introdução de animais domésticos em áreas de preservação. Ele também lembrou o artigo 40 da mesma lei, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem causar dano direto ou indireto a uma unidade de conservação.
“Estão construindo um canil em um lugar que não pode, que é um parque de conservação. Estão cometendo um crime ambiental dentro de um parque ambiental. Estou alertando antes que coloquem os cachorros lá, antes que terminem a obra. Já teve desperdício de dinheiro público, tem mão de obra de servidor trabalhando, tijolo, areia, cimento, telhado, eternit. É um absurdo. Está sendo cometida uma infração e precisamos de explicações”, declarou o vereador.
Mazinho destacou ainda que a prefeita Juliana Pavan pode não ter conhecimento da obra, que teria cerca de 20 m².
“Mas posso afirmar categoricamente que não é permitido”, reforçou.
Vereador Achutti também fez denúncia
O vereador Marcelo Achutti também se manifestou sobre o caso e criticou a condução da Secretaria do Meio Ambiente. Ele afirmou que o atual secretário, Nelson Oliveira, “é uma boa pessoa, mas está no lugar errado”.
“O que queremos é compreender essa insanidade. Não pode e ponto final. Mesmo que venham justificar, tem uma lei que não permite”, disse.
Achutti mencionou ainda outro episódio que considera preocupante: a suposta autorização de um restaurante em uma marina localizada em área de APP (Área de Preservação Permanente), que teria sido embargada em 2024 e posteriormente liberada.
O vereador pediu que o secretário compareça à Câmara para prestar esclarecimentos. Ele também relembrou situações anteriores, ainda no governo Fabrício Oliveira, como o asfaltamento dentro do mesmo parque.
“O responsável [pelo canil] não é a prefeita, é o secretário do Meio Ambiente. Queremos explicações para não sermos levianos nas críticas. Quero compreender como autorizam essas coisas”, completou Achutti.
Jade e Teco falaram que o Conselho gestor autorizou
A vereadora Jade Martins explicou que houve autorização do conselho gestor do Parque Raimundo Gonçalez Malta para a construção. O vereador Alessandro Teco, líder da base governista na Câmara, reforçou a fala, dizendo que “ninguém fez nada por conta própria” e que o projeto foi debatido e aprovado dentro do colegiado responsável pela gestão do parque.
O que diz o secretário do Meio Ambiente
Procurado pelo Página 3, o secretário do Meio Ambiente, Nelson Oliveira, confirmou que o espaço em construção é para o K9 da Guarda Municipal, o cão Kirsh, que foi aprovado pelo Conselho Gestor do Parque Raimundo Malta e que fica fora da área de reserva ambiental.
“Foi aprovado pelo Conselho Gestor do Parque (confira a ata no final desta matéria). Se tiver erro, damos um passo atrás. O canil será ao lado, atrás do paisagismo. A Escola Helen Keller e o paisagismo estão fora da área da reserva. O local que está sendo usado era uma antiga rampa de lavar carros e caminhões, onde também se jogavam entulhos, o que também é absurdo acontecer dentro do Parque”, afirmou o secretário.
Nelson disse ainda que a decisão está condicionada a estudos técnicos e à atualização do Plano de Manejo, que está vencido há sete anos.
“É um compromisso com o Conselho Gestor do Parque. Assim que recebermos a capacidade de carga, vamos trabalhar junto com o conselho e a Univali para encomendar a atualização do Plano de Manejo”, acrescentou.
Obra embargada em julho
O secretário também falou sobre a notificação do restaurante em área de APP, ocorrido em dezembro de 2024. Segundo ele, a fiscalização da Semam notificou o empreendimento por estar irregular em área de APP, e deu prazo para apresentar documentação ou retirar as estruturas.
“Na época, o prazo venceu sem que a documentação fosse apresentada. O empresário pediu mais tempo, e o prazo acabou se estendendo por quase seis meses. Como não apresentou nada, o fiscal foi até o local e embargou, em julho de 2025”, explicou.
Após o embargo, o responsável protocolou documentação para o licenciamento ambiental, que agora está em análise pela secretaria.
“No dia do embargo, o empresário procurou um advogado e deu entrada no processo de licenciamento ambiental. O caso segue tramitando dentro dos prazos, e depende do cumprimento das exigências documentais. Se não forem atendidas, o processo pode ser arquivado e o local embargado”, disse.
Questionado pelo jornal se pretende ir à Câmara para explicar as situações aos vereadores, Nelson afirmou que ‘gostaria muito’, pois seu perfil ‘não é de acobertar e sim descortinar’ e que gosta de trabalhar de forma conjunta.
“Estou como secretário, porque tenho missão e quero cumprir com maestria. Sou agente público e tenho que dar respostas, fico feliz quando me dão direito de resposta. Sou habituado com o contraditório e gosto disso. Ser questionado é natural. Projetos que não são bons não param em pé, mas se for bom, é êxito de todos”, completou.
Confira abaixo a ata da reunião onde foi autorizado pelo Conselho Gestor a construção do canil no Parque: