Setor de apostas rende bilhões ao governo e reforça debate sobre regulamentação de cassinos

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O crescimento das apostas esportivas no Brasil desde a legalização das plataformas online movimenta cifras bilionárias e amplia a discussão sobre a legalização dos cassinos. 

Nesse cenário, ofertas como o bônus sem depósito atraem cada vez mais apostadores em busca de experiências seguras e vantajosas. Saiba quando apostar e quando parar. 

A Receita Federal divulgou dados dos oito primeiros meses de 2025, mostrando que o governo federal arrecadou R$ 5,62 bilhões com a exploração das apostas de cota fixa.

Esse montante tende a crescer ainda mais após a publicação da Medida Provisória de junho, que passará a valer em breve e deve garantir R$ 1,98 bilhão adicional até o final de 2026, com projeção de R$ 285 milhões já em 2025.

Desde a regulamentação oficial, em 1º de janeiro de 2025, as empresas do setor estão sujeitas ao pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, além de uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a receita bruta obtida com os jogos.

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A nova MP elevou a tributação para 18% sobre o GGR, o que resultará em uma arrecadação ainda maior para os cofres públicos e, em contrapartida, em uma redução da margem líquida das empresas que operam no mercado.

A expectativa é que, com a Medida Provisória, o país arrecade mais R$ 285 milhões em 2025, além de R$ 1,7 bilhão no ano seguinte, fortalecendo a economia brasileira.

Pesquisa mostra opinião da população sobre apostas

Uma pesquisa elaborada pelo Senado mostrou que a maioria dos brasileiros apoia a legalização de bingos e cassinos, especialmente quando vinculada a regras claras de integridade, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável.

Segundo o levantamento, 60% são favoráveis ao projeto em debate, e 58% acreditam que a legalização aumentará a arrecadação. Cerca de 82% dos entrevistados valorizam fortemente medidas contra ilícitos no setor.

Outro ponto relevante é a percepção sobre a proibição atual, já que metade dos entrevistados (50%) não acredita que a proibição dos jogos de azar seja eficaz para impedir a prática da jogatina.

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Já em relação aos potenciais efeitos da legalização, 58% afirmam que a medida pode aumentar a arrecadação pública e 44% acreditam que ajudaria a gerar novos empregos.

A pesquisa do DataSenado ouviu 5.039 pessoas com 16 anos ou mais para captar a opinião pública sobre o tema. A margem de erro é de 1,72 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

Desenvolvimento contínuo das regras

Em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) consolidou normas que passaram a valer integralmente em 2025. Desde janeiro, apenas operadores autorizados podem atuar legalmente, seguindo exigências de compliance, integridade esportiva, controles de AML e padrões de proteção ao consumidor.

A discussão sobre empresas físicas ainda segue no país, e o sucesso das plataformas online é mais um ponto que contribui para a pressão, pois os números são atrativos e podem impulsionar o turismo.

Com esse cenário, o governo precisa deixar bem definidas as alíquotas e obrigações para maximizar a arrecadação, mas também fomentar a concorrência saudável entre as empresas.

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Além disso, é fundamental proteger o consumidor por meio de práticas de jogo responsável e controles de integridade que mantenham o mercado brasileiro sólido, seguro e transparente.

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