O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, negou mandado de segurança criminal, formulado pelo Ministério Público de Balneário Camboriú, que pedia o afastamento dos secretários municipais Victor Hugo Domingues (Controle Governamental e Transparência Pública) e Antônio Gabriel Castanheira Junior (segurança pública), acusados de fraude documental.
O desembargador entendeu que não há base legal para o afastamento, da forma pretendida.
Após ter um pedido de afastamento liminar negado por um juiz da Comarca, o Ministério Público de Balneário Camboriú recorreu ao Tribunal de Justiça, mas sem sucesso.
Com isso, o processo segue seu curso, com o juiz da Comarca analisando as provas de acusação e defesa antes de decidir se afasta ou mantém os dois secretários no cargo.