BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) o envio de uma decisão ao presidente da corte, Edson Fachin, para que seja juntada ao procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça.
Dino afirma que os fatos devem ser esclarecidos, após autorização do plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem ter impacto no julgamento de uma ação sobre a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.
A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.196, relatada por Dino, que discute a prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.
Entre os fatos citados pelo ministro está um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida de Dino que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.
Segundo a decisão, Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede de uma empresa privada. Dino afirma que havia “elevados interesses” de fundos geridos pelo Banco Master em temas relacionados à privatização dos cemitérios.
Dino registra ainda que Mendonça afirmou, em entrevista publicada neste mês, que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. O ministro também cita que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era ligado à igreja e exercia cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.