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Eleições e falta de dados sobre voos da Havan devem atrasar caso Seif no TSE

BRASÍLIA, DF – A conclusão do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) pode ser atrasada pelas eleições municipais e também por necessidade de mais informações que fundamentem o processo.

Em abril, o tribunal suspendeu o julgamento que analisava se o senador bolsonarista cometeu abuso de poder econômico na campanha de 2022.

A pedido do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foram determinadas novas diligências no caso, com o objetivo de embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar.

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Essas informações, até o momento, não chegaram de forma completa ao TSE. Isso aconteceu por dificuldade de intimar aeródromos que deveriam fornecer dados à corte. Pode ser necessário ainda que o tribunal faça novos pedidos de informações para subsidiar o processo.

Segundo membros do TSE, com os dados disponíveis até agora, a tendência é pela absolvição do parlamentar.

Mesmo que a ação seja liberada pelo relator para julgamento a partir de agosto, a pauta do tribunal deve estar sobrecarregada até outubro, por causa das eleições municipais.

A avaliação feita internamente por integrantes do TSE é a de que esses entraves podem ser motivos para que o julgamento da ação fique na geladeira até o fim do ano.

Quando o relator liberar o processo, cabe à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautá-lo para julgamento na data que ela considerar mais conveniente.

A ação contra Seif foi apresentada por Patriota, PSD e União Brasil, partidos que apontaram suspeita de favorecimento indevido ao então candidato ao Senado em 2022. No TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), a ação foi rejeitada, chegando em seguida ao tribunal superior.

As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da empresa Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

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O pedido do TSE que paralisou o julgamento ajudou a adiar a conclusão do processo num período em que o tribunal era pressionado a não aumentar os desgastes com o Senado, que levaria a acirrar a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

A corte solicitou à Havan, de propriedade de Luciano Hang, que a empresa informasse os prefixos de todas as aeronaves que possuía ou que estivessem à disposição da empresa de janeiro de 2022 até março de 2023.

Com esses dados, foi demandado a uma série de pistas de pouso e helipontos que informe se houve pouso ou decolagens dessas aeronaves no período citado e, se sim, a lista de passageiros a bordo

Inicialmente, a previsão era a de que as respostas viriam rápido, e, como mostrou a Folha, o ministro Alexandre de Moraes chegou a cogitar que conseguiria encerrar o julgamento antes de encerrar o seu mandato à frente do TSE, no início de junho.

A situação, porém, foi mais complexa. O tribunal não conseguiu intimar todos os aeródromos até o momento, e algumas respostas ainda estão pendentes.

Além disso, as informações que o tribunal já tem pouco ajudam a robustecer o caso. A maioria dos aeródromos apontou que não houve pousos ou decolagens das aeronaves utilizadas pela Havan.

Essa foi a resposta de 29 aeródromos no estado de Santa Catarina já consultados pelo tribunal.

Um aeródromo de Blumenau aponta que pousaram e decolaram aeronaves ligadas à Havan no período, mas Seif não consta na lista de passageiros.

Outro aeródromo de Jaraguá do Sul, também no estado catarinense, afirma que não tem a lista de passageiros. Um terceiro diz que não tem carta dos voos que ocorreram no local.

Também pousaram e decolaram aeronaves da Havan nos aeroportos de Navegantes -que é utilizado por passageiros que vão para Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú, por exemplo– e de Florianópolis. Os aeroportos, porém, também afirmam que não têm a lista de passageiros.

Segundo um integrante do TSE, este seria justamente um entrave para a condenação do senador. Para que fosse provado o uso da estrutura da Havan pelo parlamentar, seria necessário comprovar que o então candidato usou as aeronaves de Hang, o que até agora não teria sido confirmado.

Desde o começo do julgamento, parte da cúpula do Congresso atuou para que a corte absolvesse o bolsonarista. A movimentação englobou aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao ex-presidente, especialmente no Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governador Tarcísio Freitas (Republicanos-SP) também entrou em campo em favor do bolsonarista. Ele defendeu em ao menos uma conversa com Moraes que o TSE levasse em conta o desgaste que seria cassar um senador, eleito por voto majoritário.

Esses políticos entendem que a cassação de um senador seria uma medida traumática, que pode levar a ainda mais atritos com o Congresso e com apoiadores de Bolsonaro. Esse mesmo argumento foi usado por integrantes da cúpula do Senado para manter o mandato do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi absolvido pelo tribunal em maio.

Na avaliação até mesmo de integrantes do Judiciário, o caso de Seif não seria robusto o suficiente para levar a uma perda de mandato. Portanto, a absolvição seria um desfecho razoável, somado aos argumentos por um gesto de pacificação no ambiente político.

Floriano Azevedo, relator do caso no TSE, reclamou com pessoas próximas da fragilidade das provas coletadas até ali e criticou a diligência solicitada pela acusação e feita pela instância inferior, o TRE de Santa Catarina, que absolveu o senador.

Antes um crítico ferrenho do Judiciário, Seif também fez gestos na tentativa de melhorar o clima com ministros. Como mostrou a Folha, ele teceu elogios ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, menos de um ano após defender o impeachment do magistrado.


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