Justiça julga improcedente processo movido por Eliane Neves Rebello Adriano contra o Página 3 e outros réus

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Enquanto na Av. Atlântica era mostrada a luxuosa abertura do Natal …

Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

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O Posto de Informações Turísticas sempre foi relevante para a temporada e estar fechado por causa de uma obra de baixo custo é um absurdo.

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O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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A justiça julgou improcedente processo em que a ex-secretária de Estado de Desenvolvimento Regional em Itajaí, Eliane Neves Rebello Adriano, alegou dano moral e pediu indenização ao Jornal Página 3; à jornalista Caroline Schneider Cezar, à vereadora Anna Carolina Martins e à DMC Editora e Produtora Jornalística Ltda (Jornal Sem Censura).

Conforme anotado pela magistrada Ana Vera Sganzerla Truccolo, da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, a queixa de Eliane Neves Rebello Adriano é que a vereadora Anna Carolina, “usando da Tribuna da Câmara Municipal de Itajaí/SC, sem qualquer motivo plausível e exorbitando das suas prerrogativas como Vereadora, acusou a autora de ser mentirosa e corrupta, assegurando que a mesma estava praticando irregularidades em processos licitatórios, concedendo favorecimento ilícito em contratos a amigos, bem como efetuando pagamentos de forma irregular…”

Os jornais e jornalistas réus reproduziram nota à imprensa distribuída por Anna Carolina a todos os veículos de comunicação da região.

Em sua decisão a magistrada destacou que

“Nesse contexto, não se verifica a prática de ato ilícito por parte dos réus, por não ter sido demonstrada que a denúncia feita pela ré ANNA CAROLINA CRISTOFOLINI MARTINS, posteriormente reproduzida na íntegra pelos réus SCHNEIDER E SCHNEIDER IMAGENS DIGITAIS LTDA, CAROLINE SCHNEIDER CEZAR e DMCM EDITORA E PRODUTORA JORNALISTICA EIRELI tenha outro objetivo que o de divulgar irregularidades na atuação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, órgão que a autora chefiava na época.

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Destarte, diante da ausência dos pressupostos da responsabilidade civil na hipótese em voga, a improcedência dos pedidos formulados na inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação indenizatória, extinguindo o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.”

O Jornal Página 3 a jornalista Caroline Schneider Cezar, foram defendidos pelos advogados Christiano Cesário Pereira e Valesca Ferreto Portela.

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