A Justiça de São Paulo homologou na sexta-feira, 24, o acordo para que empresas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) devolvam US$ 44 milhões (cerca de R$ 226 milhões) aos cofres municipais. O dinheiro teria sido desviado das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna. Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão no caso e hoje cumpre pena em regime domiciliar.
A decisão de homologação foi da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara de Fazenda Pública, e encerra a ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra as empresas ligadas ao ex-prefeito. “Houve manifestação dos envolvidos nos presentes autos requerendo a homologação do acordo”, justificou a juíza ao validar o termo.
O acordo foi firmado pelo MP de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Município com a Eucatex, companhia controlada pela família Maluf, e com as offshores Kildare, Durant e MacDoel. O dinheiro deve ser depositado à vista nos próximos dias.
Valores
A Eucatex vai desembolsar US$ 7,2 milhões (R$ 37 milhões). O resto do dinheiro vem da venda de 33% das ações da empresa, até então controladas pelas offshores, que agora foram compradas pelo banco BTG Pactual por US$ 53 milhões (R$ 272 milhões). Parte desse valor (US$ 23 milhões) será usada para cobrir custas em processos internacionais e o restante vai servir para ressarcir a Prefeitura de São Paulo. O município receberá, ainda, valores depositados em duas ações judiciais em São Paulo, no total de R$ 35 milhões, que pertenciam a uma das empresas offshores.
Os promotores de Justiça Silvio Marques, José Carlos Blat e Karyna Mori, responsáveis pelo acordo, pediram a homologação no mês passado e ainda pretendem buscar a reparação de cerca de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) no caso Maluf.
De acordo com a investigação, Maluf desviou, em conluio com construtoras e doleiros, mais de US$ 300 milhões das obras públicas e usou as offshores para reinvestir pelo menos US$ 93 milhões na Eucatex. O esquema teria sido viabilizado por meio de operações complexas que envolveriam a compra de debêntures, posteriormente convertidas em ações, por meio de fundos de investimento e trusties, que seriam controlados pela família do ex-prefeito.
(Por Rayssa Motta e Fausto Macedo/AE)