Ministério Público recomenda ao prefeito a suspensão do pedágio de Bombinhas

Se o prefeito se recusar a suspender a cobrança, será processado pelo Ministério Público.

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Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

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O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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Os promotores Lenice Born da Silva e Fabiano Francisco Medeiros expediram recomendação ao prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dallago Muller, que suspendam imediatamente a cobrança do pedágio, denominado Taxa de Preservação Ambiental, para ingressar naquele município.

O argumento é que a Constituição Catarinense foi alterada em outubro de 2020, estabelecendo que “ é vedado ao Estado e a seus municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais”, como é o caso de Bombinha que implantou a cobrança através de lei municipal.

Se o prefeito se recusar a suspender a cobrança, será processado pelo Ministério Público.

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