Suspensa liminar que impedia prefeitura de Balneário Camboriú nomear, designar ou manter servidores em cargos e funções que não possuíam atribuições legalmente definidas

O promotor Jean Michel Forest não gostou do procedimento da administração municipal

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Assim foram recepcionados os grupos de patinação que vieram da Argentina,Chile, Uruguai e Paraguai.  Além do desleixo, calor no ginásio  e uma sonorização muito ruim. Senti uma vergonha enorme ao ver eles sentados no gramado com mato e cocô de cachorro em volta.

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O governo municipal gastou dois anos em tentativas, sem sequer saber quanto custam as reformas estruturais na Passarela. Os orçamentos juntados ao processo licitatório (feitos originalmente na Secretaria de Turismo, vejam só) são suspeitos e foram denunciados por mim ao Ministério Público - que abriu investigações.

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O juiz Adilor Danieli, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, revogou nesta quarta-feira decisão judicial que impedia nomeações, designações ou manutenções de servidores em cargos e funções que não possuíam atribuições legalmente definidas, ou que não se limitassem às funções de direção, chefia e assessoramento, na prefeitura de Balneário Camboriú.

A decisão do magistrado se baseou no fato de que a administração municipal tomou as providências necessárias para legalizar a situação, portanto a tutela de urgência concedida anteriormente não é mais necessária.

O autor da ação, promotor Jean Michel Forest disse ao Página 3 que “infelizmente” o município só corrigiu a situação, através de lei aprovada na Câmara, após deferimento da liminar, pois mesmo depois de diversas solicitações “nada foi feito”.

Ele destacou que irá apurar a responsabilidade da prefeita pelo descumprimento da liminar “e que está avaliando apurar eventual responsabilidade por todo o período em que tais cargos comissionados foram ocupados de forma completamente irregular”.

Confira a decisão do juiz Adilor Danieli na íntegra

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