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Senado aprova MP que altera benefícios do ICMS, “megadecreto” de Milei e o que importa no mercado

**É O FIM DO ALUGUEL DE PATINETES?**

O setor de micromobilidade, em especial o de aluguel de patinetes elétricos, passa por um ano complicado.

Nesta quarta, a americana Bird, uma das pioneiras e maiores do segmento a nível global, entrou com pedido de recuperação judicial.

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A empresa foi listada na Bolsa em 2021 avaliada em US$ 2,3 bilhões, mas suas ações vieram despencando até ontem, quando tombarem 80% e viraram pó.

A Tier, maior operadora da Europa, demitiu 22% de sua equipe no mês passado citando “um ano difícil”.

No Brasil, a Grow, dona das bicicletas e patinetes elétricas Yellow e Grin, teve falência decretada no mês passado pela Justiça de São Paulo.

A decisão veio após a empresa descumprir o seu plano de recuperação judicial, em vigor desde 2021.

O QUE EXPLICA?

É um setor que demanda muito capital –para aquisição, manutenção e reposição dos patinetes e bicicletas–, mas cuja operação não gera retorno suficiente para pagar o investimento.

Desde o ano passado, quando o custo do dinheiro ficou maior com a alta de juros, os investidores passaram a exigir geração de caixa, algo que a maioria dessas startups não conseguiu entregar.

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Há também uma certa rejeição do público, direcionada principalmente aos patinetes. Paris, que havia sido uma das primeiras capitais europeias a adotar esse tipo de transporte, foi também a primeira a proibi-lo, após um referendo neste ano.

SIM, MAS…

Uma empresa parece sobreviver em meio à crise. A americana Lime, principal concorrente da Bird, afirmou ter registrado um crescimento de 45% no aluguel de sua frota no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior.

A empresa terminou a primeira metade do ano com suas operações gerando US$ 27 milhões (R$ 131 milhões) de caixa.

A americana chegou a operar no Brasil, mas sua presença no país durou seis meses.

**NOVO ALÍVIO PARA HADDAD**

A agenda econômica do governo conseguiu uma nova vitória no Congresso nos últimos dias do ano.

A MP (medida provisória) que altera regras para benefícios do ICMS e aumenta a arrecadação federal foi aprovada nesta quarta (20) pelo Senado e vai à sanção.

POR QUE IMPORTA

A medida era uma das acompanhadas mais de perto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) por prever uma arrecadação de R$ 35 bilhões para o ano que vem, quando o ministro ainda promete um déficit zero.

A MP permite ao governo tributar o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas quando esses benefícios não estiverem ligados a investimentos.

ENTENDA

Hoje, as empresas que recebem o benefício estadual excluem esse incentivo da base de cálculo de impostos e contribuições federais (na prática, estendendo o benefício estadual ao nível federal). Elas fazem isso com uma série de despesas.

O texto aprovado libera um crédito fiscal às empresas apenas de 25% de IRPJ sobre o valor concedido pelos estados, e desde que para ações ligadas a investimentos.

A cobrança vale também para benefícios concedidos em anos anteriores. As empresas poderão pagar esse saldo com desconto de 80% e em até 60 meses –mediante novo projeto de lei ou MP enviado pelo governo.

A medida aprovada nesta quarta ainda limita os benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas), mas altera a proposta inicial do governo, que previa R$ 10 bilhões em arrecadação.

A versão do Congresso mantém a dedutibilidade prevista hoje na lei —mas limita o alcance do que pode ser remunerado a título de JCP.

**O ‘MEGADECRETO’ DE MILEI**

Horas depois que organizações sociais e centrais sindicais fizeram o primeiro ato contra o governo de Javier Milei, o ultraliberal anunciou em rede nacional um “megadecreto” que revoga ou altera mais de 300 leis.

Uma das principais modificações será no setor aduaneiro: “Está proibido proibir exportações na Argentina”, disse Milei.

O QUE MAIS FOI REVOGADO

Leis sobre controles de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e “modernização do regime trabalhista”.

Estão na lista também mudanças em planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol.

Tudo isso faz parte da tentativa do novo governo de enfrentar a crise no país, que convive com uma inflação anual de três dígitos.

A gestão do ultraliberal também já desvalorizou a moeda local com força e comunicou agressivo corte de gastos, suspensão de obras públicas, redução de subsídios de energia e transporte, aumento temporário de impostos, entre outras medidas.

**GUERRA DE COLCHÕES**

Os fabricantes brasileiros de colchões comemoram uma decisão do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que deixou a comercialização do produto mais rigorosa no Brasil.

ENTENDA

Uma portaria que começa a valer no começo do próximo ano obriga um documento chamado de anuência para importação a todos os colchões importados para o país.

Uma das mudanças é a classificação de riscos econômicos e à saúde do consumidor, do nível um para o nível três, o que aumenta o controle na venda.

O alvo são os produtos que vêm da China, que passaram a ser direcionados para o Brasil sobretudo a partir de 2019.

Foi quando o governo dos EUA aplicou uma medida antidumping de até 1.072% de imposto, afirmando que os fabricantes chineses exportavam o produto a um preço abaixo ao que praticavam no mercado interno.

No mesmo ano, passou a valer no Brasil a Lei de Liberdade Econômica, que liberou os colchões da anuência de importação.

EM NÚMEROS

54.247 colchões foram importados pelo Brasil de janeiro a outubro de 2023, uma alta de 25,8% em relação ao mesmo período do ano passado;

120 mil empregos diretos e indiretos o setor afirma gerar no país, com mais de 339 fábricas.

CONGRESSO NACIONAL

Congresso promulga reforma tributária após mais de três décadas de discussão. Sessão simboliza substituição do sistema tributário atual e adesão a modelo que unifica impostos.

PIB

Economia desacelera em 2024 com menos agro e mais investimentos. Reação do governo com gasto maior pode comprometer queda de juro, avaliam economistas.

MERCADO

S&P eleva nota de crédito de 16 instituições financeiras do Brasil. Mudança de rating acontece após agência melhorar nota soberana do país, citando a aprovação da reforma tributária.

MERCADO

Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F. Grupo empresarial de Joesley e Wesley Batista terá acesso a mensagens trocadas por procuradores.

TEC

Xvideos e Pornhub terão normas mais restritas na União Europeia. Plataformas estarão sujeitas a regras mais rigorosas para garantir que aplicam os meios necessários à proteção de menores.

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