“A LIC 2021 está em andamento e torcemos para que os que sejam contemplados tenham sucesso, sabemos que nossos artistas tem qualidade artística e ótimos projetos.
Mas da forma que foi fatiada as cotas é difícil construir todos os processos de forma ideal. Imagine: um projeto colocado por pessoa física (grande maioria) numa cota de R$ 15 mil, descontando o IR de 27,5 na fonte sobrará R$ 10,8 mil ; o proponente pode ter cachê de 10% do valor da cota, ou seja R$ 1,5 mil, isso para todo envolvimento e responsabilidade por meses e ainda ser a parte criativa, o dono da ideia e que irá entregá-la a FCBC e a comunidade e também as contrapartidas, por R$ 1,5 mil, tudo inserido no mesmo valor. Então sobram R$ 9,3 mil para o projeto e todas as despesas de produção e contratação de outros profissionais e de serviços.
Confesso, como produtora de conteúdo e agente cultural, não entender este conceito de desvalorização de nossos artistas por parte da gestão. Isso não é enxergar nossos artistas com respeito e valorizar a cultura local. É até humilhante no momento que estamos de total recesso de nossos fazeres. A LIC não é edital emergencial, mas é óbvio que a necessidade emergencial fez o número de inscritos aumentar.
Enfim, torcemos, solidariamente, que nossos artistas colham bons resultados de todo este processo, ao menos em portfólio para futuros melhores. Além de que esta LIC deveria ser lançada em 2020, a FCBC pedalou um edital, tanto que este, em curso, finda em dezembro e “dizem” que teremos o de 2021 até lá.
Pensamos e acreditamos que foi excesso de trabalho com a LAB (Lei Aldir Blanc) e “não deram conta de tudo”, como disse a presidente da FCBC ao impedir a participação neste edital dos contemplados na LIC de 2019, que em meio a uma pandemia e normativas e decretos, desenvolvem seus projetos em acordo do tempo de contratos. Sim, pois os contratos tem validade de um ano e findarão somente em agosto/2021.
O que também não entendemos o porquê deste recorte de olhar de distinção com os contratos com artistas?
Qual é a Lei da administração pública de Balneário Camboriú que regra isso?
Qual o fundamento jurídico?
Não tenho formação em administração pública, mas sabemos dos seus princípios básicos, principalmente em editais de concursos/prêmios que são orientados pela Lei 8.666, caso da nossa LIC, onde não se pode construir processos que restrinjam a participação em certames se o cidadão não está em diligência com o ente (governo), inadimplente, ou seja: passou o tempo do contrato e não entregou o projeto, assim são todos os editais deste país, mas em BC temos esta “distinção criada agora”, o que nos parece inclusive inconstitucional, fere o princípio da Impessoalidade. Além do absurdo de “deduzir ou julgar a dificuldade do outro”, ora, isto não é de pertencimento de um gestor, um servidor público, que a razão de sua existência está em “servir a população”, no nosso caso a Fundação existe porque antes existimos nós, os fazedores de cultura. É uma distorção do olhar de pertencimento.
Enfim, nós artistas, temos muito a dialogar e processos a serem revistos e futuros para serem construídos, da mesma forma nossos gestores. Todos precisam se entender nesse processo do fazer, ser e estar; são posições diferentes e em movimento constante. Mais ainda agora, e no pós pandemia, adequações são parte de garantir futuros e principalmente de chegarmos ao futuro.
Eu estive presidente do Conselho Municipal de Cultura e estou Conselheira Estadual (CEC) pelo audiovisual; e nós, parte de conselhos, nos dispomos a trabalhar e contribuir nos processos para construir e manter as garantias das políticas públicas da cultura para a classe junto às gestões, este é o sentido de estarmos neste lugar em nossas representações, isso nos norteia.
Por fim, não podemos nos habituar com o quê está costumaz no país nos últimos tempos, “Alea jacta est”, a Sorte está lançada, parafraseando Júlio Cesar ao adentrar em Roma; precisamos estar parte e atentos a tudo. Que a sorte lançada seja somente aos artistas para a próxima etapa de julgamento dos projetos da LIC.”
Dagma Castro é produtora audiovisual e gestora de projetos, ex-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Balneário Camboriú e Conselheira Estadual de Cultura.