(FOLHAPRESS) – “Receita azul, branca e amarela no precinho.” “Atestado médico 100% válido.” “Sou médico e vendo atestados verdadeiros de quanto tempo você precisar.”
Anúncios como esses aparecem de forma aberta no X (antigo Twitter) e direcionam usuários para grupos no WhatsApp e no Telegram onde receitas médicas e atestados falsos são vendidos por valores a partir de R$ 40 para todo o país.
Ao menos 31 perfis que anunciam o serviço estão ativos no X, segundo levantamento de Ergon Cugler, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) e integrante do DesinfoPop (Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas).
Especialistas afirmam que tanto quem vende como quem compra esses documentos pode responder criminalmente. Compradores correm os riscos associados à automedicação, além de demissão por justa causa.
Os perfis encontrados no X oferecem receitas para medicamentos de uso controlado, laudos médicos, exames laboratoriais e atestados para afastamento do trabalho “com CID, carimbo e CRM ativo”, além da venda direta de remédios que exigem prescrição. A plataforma foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Já o Telegram afirma que “a venda ilegal de substâncias controladas e de certificados médicos fraudulentos é explicitamente proibida pelos termos de serviço” e que esse tipo de conteúdo é removido quando identificado. A plataforma diz ainda que moderadores utilizam ferramentas de inteligência artificial para monitorar a rede e recebem denúncias de usuários.
O WhatsApp diz que não permite o uso do serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas ilí citas ou inadequadas e que desativa contas que violam termos de uso. Também afirma encorajar usuários a relatarem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção “denunciar”, disponível no menu do aplicativo.
De acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), a emissão de atestados sem a realização de consulta ou avaliação médica configura infração ética. O órgão afirma que a legislação e o código de ética médica determinam que o documento só pode ser emitido após atendimento efetivo do paciente e formação de juízo clínico pelo profissional.
Alguns perfis se apresentam como “farmácia sem receita” e argumentam “ajudar aqueles que não têm condição financeira de ficar pagando médicos para receitas que já fazem uso”. Outros dizem trabalhar para “fazer você tirar uma folguinha tranquila de vez em quando”.
A reportagem entrou em contato com um dos grupos, que apresenta alto nível de profissionalização. O esquema opera com tabelas de preços organizadas em planilhas de Excel, separadas por categorias de produtos e serviços.
Entre os itens ofertados estavam anabolizantes nacionais e importados, medicamentos para emagrecimento como Mounjaro, peptídeos e remédios controlados como Ritalina, Venvanse e Rivotril, vendidos sem exigência de prescrição médica.
Segundo Luciana Canetto, farmacêutica e presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), o uso de medicamentos sem acompanhamento profissional pode mascarar doenças, atrasar diagnósticos e provocar intoxicação.
“Essas prescrições envolvem medicamentos de controle especial ou de maior complexidade, como psicotrópicos, opioides e outros fármacos que exigem acompanhamento médico rigoroso. Sem essa avaliação, o paciente fica exposto a riscos importantes como dependência, efeitos colaterais graves e até complicações potencialmente fatais”, diz.
A farmacêutica Bárbara Gobira, professora do curso de farmácia da Wyden, afirma que os riscos incluem alergias e complicações cardíacas e respiratórias. “Uma quantidade inadequada daquele medicamento também pode levar a quadros graves de sedação e confusão mental.”
Nas conversas trocadas com a reportagem no Telegram, os vendedores pedem informações pessoais (nome, RG, CPF, endereço, CEP e cartão do SUS), tempo de afastamento ou remédio desejado e, em alguns casos, o nome da empresa ou instituição em que o documento será apresentado. Também informam valores, formas de pagamento e prazo de entrega dos documentos.
Em muitos grupos os administradores compartilham depoimentos de supostos compradores que afirmam ter conseguido apresentar atestado no trabalho ou adquirir medicamentos controlados em farmácias sem qualquer problema. Prints de conversas e comprovantes de transferências também são mostrados como forma de dar credibilidade ao serviço.
Em um dos perfis no X, os administradores divulgaram uma tabela com preços para emissão de atestados médicos falsos. O valor para um dia de afastamento era de R$ 40; dois dias custavam R$ 50; três dias, R$ 60. O preço aumentava progressivamente até chegar a R$ 130 para documentos que justificariam afastamentos de 11 a 14 dias.
Para o advogado criminalista Caio Ferraris, sócio da FVF Advogados, os tipos de crime podem variar conforme a participação dos envolvidos e a autenticidade dos documentos utilizados. “Quando o médico participa conscientemente, a gente fala principalmente em falsidade ideológica. O documento é verdadeiro, mas o conteúdo inserido é falso”, explica.
Já o uso indevido e sem autorização de dados de profissionais médicos pode ser enquadrado como falsidade documental ou falsificação material.
O advogado afirma ainda que os envolvidos podem responder por associação criminosa e crimes contra a saúde pública.