Os vereadores de Balneário Camboriú estão de recesso, mas foram convocados para uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (10), às 15h para votar o piso dos servidores públicos da cidade, dentre outros projetos.
O secretário de Articulação Governamental, Gelson Rodrigues, havia antecipado ao Página 3 que se fosse aprovado o piso do funcionalismo, na reunião desta terça (9) entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SisemBC), haveria uma sessão extraordinária para votá-lo já nesta quarta
Conforme o projeto, a reposição salarial dos servidores públicos de Balneário Camboriú será no percentual global de 4,82%. O piso mínimo salarial dos servidores públicos municipais passa a vigorar no valor de R$ 1.959,17, já computados neste montante o valor da reposição salarial. O cartão alimentação passa a vigorar no valor de R$ 539,89.
Outros projetos
Na pauta da reunião extraordinária estão outros projetos:
O Projeto de Lei Ordinária 2/2024 dispõe sobre a criação de cargo e funções gratificadas à estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito.
Outros dois projetos de lei ordinária autorizam o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terras que especificam, destinadas a Avenida Eco Parque: o PLO 3/2024, em favor de Anilde Vicente França e outros; e o PLO 4/2024, em favor de Marcos José Andrade e outros.
O Projeto de Lei Ordinária 5/2024 dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.