(FOLHAPRESS) – O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) foi apontado como “herói” em planilhas apreendidas pela Polícia Federal nas investigações sobre descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com a PF, ele receberia valores mensais fixos, repassados por meio das empresas controladas pelo empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro do esquema.
Ainda segundo a polícia, a finalidade dos pagamentos era assegurar proteção política à entidade associativa, mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o órgão previdenciário.
De acordo com as investigações, a análise de dados bancários revelou repasses sucessivos a empresas e pessoas ligadas ao parlamentar, coincidindo com os períodos de liberação de lotes de pagamentos da autarquia ao convênio.
Ele teria recebido ao menos R$ 14 milhões mediante transferências fracionadas com empresas intermediárias ao presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Ferreira Lopes.
Segundo a PF, Neto era figura essencial ao esquema, pois concedia acesso a Lopes, a quem tinha influência na indicação de nomes para a presidência do INSS.
Ainda de acordo com o relato da PF, o deputado era a pessoa mais bem paga na lista de propina. Na representação entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal), os investigadores pediram para o deputado ser monitorado por tornozeleira eletrônica e pagar fiança de R$ 14,7 milhões. A PF ainda recomendou suspender as “funções parlamentares”, caso o pagamento não fosse realizado.
O valor da fiança seria o piso obtido pelo parlamentar em decorrência dos desvios promovidos nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS, segundo a representação.
O ministro André Mendonça, do Supremo, acompanhou a opinião do MPF (Ministério Público Federal) e rejeitou o monitoramento do parlamentar. Ele afirmou que a medida “exige extrema cautela”.
Mendonça ainda rejeitou a cobrança da fiança, argumentando que não há, neste momento, indícios de que os investigados tentam atrapalhar as investigações. O ministro afirmou que outras medidas cautelares poderão “garantir o juízo em relação ao montante que aparentemente teria sido ilicitamente subtraído dos aposentados”.
Nas mensagens de WhatsApp transcritas da representação policial, consta diálogo entre o empresário Cícero Marcelino e o presidente do ITT (Instituto Terra e Trabalho), Vinícius Ramos da Cruz, em que este último se compromete a descobrir os dados para pagamento em favor do deputado.
Após informar dados bancários do deputado, seriam enviados recursos desviados via Conafer e a distribuição das quantias entre alguns dos beneficiários do esquema.
O parlamentar era apontado como o porta-voz político da Conafer nas reuniões no INSS, de acordo com relatos obtidos pela Folha.
Nesta quinta-feira (13), a polícia fez buscas em endereços do deputado. Em nota, o parlamentar afirmou que toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação, e que já foi alvo de duas operações.
“Em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa. Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, disse.
O deputado afirmou ainda que acredita na Justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência.