O projeto 129/2022 foi aprovado por 10 votos favoráveis e sete contrários, e será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 700.000,00, adicionando valor à dotação criada pela Lei Municipal nº 4.613/2022, destinada a ajuste da classificação contábil, devido à ausência de previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual).
O plenário aprovou o projeto 98/2022, que revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada. Os vereadores aprovaram a emenda 2, do vereador Patrick Machado (PDT) e rejeitaram a emenda 3, do vereador André Meirinho (Progressistas). Desta forma, o projeto continuará em tramitação no Legislativo para ser deliberado em redação final.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos e dos pareceres constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui.
Entrega de moções
Duas moções foram entregues em plenário.
A moção de congratulações 287/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), à historiadora, pesquisadora e professora, Mariana Elisa Schlickmann, pelo resgate histórico-cultural do município e contribuições à sessão Solene do Bicentenário da Independência do Brasil e as Origens de Balneário Camboriú.
A moção de aplauso 225/2022, do vereador Victor Forte (PL), à Pizzaria Big Itália pela criação da ‘Esquenta BC’, campanha que arrecadou mais de 900 peças de agasalhos.
fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC