BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado nesta quarta-feira (23), após operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Vanderlei Barbosa, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o o coordenador geral de Pagamentos e Benefício foram afastados de seus cargos.
A reportagem tentou entrar em contato com Stefanutto, Oliveira Filho e Barbosa por meio da assessoria de imprensa do INSS, mas não obteve resposta.
De acordo com as investigações, entidades descontaram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bi, entre 2019 e 2024. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo este valor é ilegal, mas sim a soma dos descontos nesse período.
“O que se pode dizer é que, de uma amostra de 1.300 casos analisados, 97% dos aposentados disseram não ter dado consentimento para o desconto ou de terem ocorrido fraudes, como a falsificação de assinaturas”, afirmou.
A auditoria foi feita em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários.
Também identificou que 72% das 29 entidades analisadas não tinham entreguem a documentação completa ao INSS.
O diretor-geral da PF Andrei Rodrigues, disse que não poderia entrar em detalhes sobre o pedido de afastamento da cúpula do INSS, mas afirmou que ele foi solicitado pela polícia, a partir dos elementos colhidos durante as investigações de um inquérito que foi instaurado em junho de 2024.
“Durante este período, a equipe de investigação, respeitando os princípios da autonomia, a prova e a responsabilidade institucional entendeu pela necessidade de peticionar à Justiça pelo afastamento”, afirmou.
Ele também declarou que houve notícias na imprensa, já no final de 2023, análise do TCU sobre esse episódio, ações da CGU reportando as sucessivas fraudes, “e o que percebeu foi a continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário”.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. As buscas incluem o gabinete do presidente do INSS e sua residência.
Um agente da Polícia Federal de São Paulo também afastado do cargo por supostamente atuar para dar suporte ao esquema.
Foram expedidos seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Até 12h, três pessoas haviam sido presas. Foram apreendidos carros de luxo, joias, dinheiro e quadros, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Outras três pessoas estariam foragidas.
“A investigação se trata de uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão numa fase já adiantada da vida e, por isso, estão naturalmente debilitadas e foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias”, disse o ministro.
No governo Lula (PT), a operação é considerada delicada por afetar a credibilidade de um instituto que envolve milhões de beneficiários e os contribuintes do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Após a deflagração da ação, por volta das 6h30 da manhã, o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se reuniram com o presidente para comunicar a necessidade do afastamento do presidente do INSS por omissão.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que não pretende demitir o presidente do INSS, que foi uma indicação sua. Ele também afirmou que Stefanutto é um servidor que tem se mostrado exemplar, que não deve “ser queimado na fogueira”, sem saber antes do que está sendo acusado, o que disse desconhecer também.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
O QUE FAZER?
Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.
Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”. Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.