FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) – O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira (18) que “ninguém está acima da lei” e que a última palavra será do Judiciário ao ser questionado sobre a anistia aos condenados por atos golpistas.
O vice-presidente evitou comentar sobre a aprovação do requerimento de urgência do projeto e quais serão as próximas ações do governo em relação ao tema e afirmou que a legislação brasileira estabelece a “separação e harmonia entre os Poderes”.
“Ao Legislativo cabe criar as leis e normas para o convívio em sociedade, ninguém está acima ou à margem da lei. Ao Executivo cabe executar as políticas. E o Judiciário dá a última palavra sobre as leis. Ao Judiciário caberá a última palavra [sobre esse projeto]”, disse Alckmin, em Fortaleza, onde acompanhou o início da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar.
Ele também disse esperar “sensibilidade” dos parlamentares para colocarem na pauta de votação o projeto de lei do Executivo que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também tentou evitar comentar sobre os projetos aprovados nesta quarta na Câmara, mas disse que “cabe à população cobrar o que entende como justo.”
“É justo qualquer brasileiro responder judicialmente pelas suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem? É justo que o projeto de isenção de imposto de renda não seja votado, já estando parado há algum tempo, mas se resolve priorizar outras pautas que não são prioridade para o povo brasileiro?”, disse Santana em referência ao projeto da anistia e à PEC da Blindagem.
O vice-presidente e o ministro não quiseram comentar sobre possíveis demissões de integrantes do governo após aliados terem sido decisivos para a aprovação do requerimento de urgência para a anistia dos condenados por golpismo.