Um dia depois de ter rejeitada sua emenda que retirava a fiscalização de trânsito e estacionamento do sistema de monitoramento de Balneário Camboriú (relembre aqui), o vereador Naifer Neri (Novo) levou o pedido ao Executivo.
Nesta quinta-feira (24), ele apresentou a Indicação nº 3355/2026, solicitando veto parcial ao projeto aprovado pela Câmara na quarta-feira (23).
O pedido é dirigido à prefeita Juliana Pavan ou ao vice-prefeito Nilson Probst, prefeito em exercício.
Naifer quer excluir os dispositivos que permitem utilizar o Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica Móvel (SIMOB) para fiscalizar o trânsito e o estacionamento regulamentado.
A indicação preserva as demais funções previstas no projeto, como prevenção de crimes, identificação de veículos, apoio a investigações, atendimento de ocorrências e proteção do patrimônio público.
O documento formaliza a solicitação do vereador, mas não altera o texto aprovado nem representa uma decisão do Executivo.
Vereador tenta retirar dispositivos mantidos pelo plenário
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026, de autoria de Asinil Medeiros (PL), foi aprovado por 11 votos a seis. A emenda apresentada por Naifer para excluir as atribuições de fiscalização também recebeu 11 votos contrários e seis favoráveis.
Com a rejeição, o texto manteve a possibilidade de empregar equipamentos fixos ou móveis, inclusive instalados em veículos, na fiscalização de trânsito e do estacionamento regulamentado. O projeto ainda depende de sanção ou veto.
Na justificativa da indicação, Naifer afirma que sua oposição está no uso da tecnologia para aplicação automática de penalidades, e não no monitoramento voltado à segurança pública.
“O que se busca impedir é a utilização desses mesmos sistemas como instrumentos de aplicação automática de multas, retomando uma política que já foi objeto de discussão e de restrição no Município”, explica.
A expressão “indústria das multas”, utilizada pelo vereador, já havia aparecido em outras ocasiões. Para ele, a administração deve priorizar prevenção, orientação e segurança, sem transformar o monitoramento em mecanismo de arrecadação.
Pedido cita votos de Juliana e Probst e lei sancionada em 2025
Para defender o veto, Naifer recorre ao posicionamento anterior dos atuais ocupantes do Executivo. Segundo a justificativa, Juliana Pavan e Nilson Probst votaram favoravelmente, quando eram vereadores, ao projeto que proibia a fiscalização e a aplicação de multas por câmeras OCR instaladas em viaturas de trânsito. A votação citada ocorreu em 13 de novembro de 2024.
O vereador também lembra que Juliana sancionou, em 20 de fevereiro de 2025, a Lei Municipal nº 5.002/2025. Conforme o documento apresentado por Naifer, a norma proibiu o uso de dispositivos eletrônicos e câmeras OCR para aplicação de multas do estacionamento rotativo e estabeleceu notificação prévia ao condutor antes da penalidade.
O projeto aprovado nesta quarta-feira prevê expressamente, em seu artigo 15, a revogação dessa lei. Naifer argumenta que a proposta representa uma mudança em relação à política adotada pela atual gestão.
A indicação pede a retirada das permissões de fiscalização, mas não apresenta uma relação dos artigos que deveriam ser vetados nem trata separadamente do dispositivo que revoga a lei de 2025.
BC Trânsito afirmou que implantação ainda será estudada
Na reportagem publicada pelo Página 3 na quarta-feira, o diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, defendeu as possibilidades do SIMOB, destacando aplicações na segurança pública e no planejamento da mobilidade.
Segundo ele, o sistema poderá compartilhar imagens com a central de monitoramento da Guarda Municipal, apoiar investigações, mapear vagas de estacionamento e produzir informações sobre a circulação de veículos.
Questionado sobre a possibilidade de uma viatura com câmeras voltar a fiscalizar o estacionamento, Evaldo afirmou que a forma de implantação ainda será avaliada.
“Vamos ver de que forma e se vamos ou não implementar. Mas, com certeza, vamos dar ênfase em todas as funcionalidades que o projeto tem”, declarou ao jornal.
O texto aprovado classifica a fiscalização do estacionamento regulamentado como uma finalidade acessória do sistema. Também determina que a fiscalização eletrônica móvel observe o Código de Trânsito Brasileiro e as normas aplicáveis.
Embora Naifer manifeste preocupação com multas automáticas, a aprovação do projeto não significa que uma operação desse tipo já esteja definida ou em funcionamento.
A proposta prevê regulamentação pelo Executivo, e a BC Trânsito ainda deverá avaliar sua implantação.
Com a indicação apresentada nesta quinta-feira, o vereador busca fazer com que o Executivo retire do projeto os dispositivos que ele não conseguiu excluir durante a votação na Câmara.