Dois projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú de quarta-feira (11), que tratam de mudanças nos cargos comissionados e criação da Semana de Startups e Inovação. Saiba mais abaixo.
O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária 26/2026, que estava em discussão e votação únicas, porque tramitava em regime de urgência. De autoria da prefeitura, o PLO altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.001/2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, e inclui um anexo ao projeto, em que estão descritas as atribuições dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura administrativa do Executivo.
A inclusão do anexo, segundo a justificativa do PLO, consolida “as atribuições dos cargos de provimento em comissão, conferindo melhor padronização e adequação à organização interna da Administração Pública Municipal, além de afastar interpretações divergentes ou questionamentos quanto à compatibilidade entre as funções exercidas e o regime jurídico dos cargos”.
O texto ressalta que a medida é de caráter administrativo, e não implica criação de novos cargos, aumento de despesas ou alteração dos salários. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
O segundo projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 124/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), aprovado com 16 votos favoráveis, e que segue para sanção da prefeita.
O PLO institui a Semana Municipal de Startups e Inovação em Balneário Camboriú, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro, em alinhamento com a agenda da Global Entrepreneurship Week (GEW).
Entre os objetivos do evento citados pelo projeto estão a promoção da cultura empreendedora, criativa e inovadora entre jovens, empreendedores, empresas, entidades e sociedade civil; o estímulo ao surgimento e fortalecimento de startups, empresas de base tecnológica e iniciativas de impacto em setores estratégicos do município; e a conexão do ecossistema local de inovação a redes, hubs, investidores, universidades, aceleradoras e instituições nacionais e internacionais.
O PLO estabelece que, para realizar as atividades da Semana, o Poder Executivo terá por diretriz firmar parcerias com o setor privado, universidades, aceleradoras, hubs de inovação, comunidades de startups, etc.