A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei 484/2025, que autoriza a doação do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, ao Governo do Estado. O projeto foi protocolado no último dia 10 e aprovado em cinco dias.
A transferência da gestão e da propriedade da unidade é prevista para ser concluída até setembro deste ano.
A prefeita Juliana Pavan comemorou a aprovação, dizendo que é uma vitória para a cidade e região, principalmente para Balneário Camboriú.
“A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações, principalmente, porque temos um hospital que realiza um atendimento regionalizado, mas que era pago apenas pelos nossos contribuintes. Esse passo agora garante que os investimentos sigam na saúde básica e nas ações de prevenção; e que tenhamos o hospital atendendo da mesma forma, só que financiado e administrado pelo governo do Estado”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), destacou a atuação regional do Ruth Cardoso e a importância da celeridade na aprovação pelos deputados.
“Fez-se justiça com Balneário Camboriú e com a região. A estadualização é uma providência que é necessária há muito tempo”, comentou.
Deputado CH agilizou
O deputado Carlos Humberto Metzner Silva, que já foi vice-prefeito de Balneário Camboriú, foi um dos articuladores para que o projeto da estadualização do hospital fosse aprovado antes do recesso parlamentar.
Ele afirmou ao jornal que já havia sido alinhado na semana passada com a Comissão de Saúde da Alesc sobre a necessidade de o projeto ser aprovado.
“Era um projeto simples, mas uma vitória para Balneário Camboriú, que ganha muito com isso. E o estado faz justiça com a região, porque é um hospital regionalizado e Balneário não tinha como arcar com isso. A região toda era penalizada”, afirmou.
Ampliação do hospital já está nos planos
Carlos Humberto também falou sobre o futuro – segundo ele, agora precisará vir articulação junto ao governo de SC, ‘não para este ano’, de lutar por investimento para ampliação de estrutura e serviços.
“Vai ser a grande pauta. Com conclusão do complexo Marista (Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí), deve ficar para 2026 esse pedido (por mais investimento), mas precisará acontecer. Agora o foco será administrar e dar jeito no Ruth, que precisará de investimentos, pois o terreno é grande e dá para fazer ampliação”, completou.
Transição
O processo de transição iniciou com uma contextualização geral da atual realidade do hospital, tanto em estrutura quanto indicadores, como números e tipos de atendimentos, por parte da gestão municipal para representantes do governo estadual.
Paralelo a isso, foram formadas equipes que estão divididas por área, com a função de fazer o levantamento das necessidades e demandas, bem como todo o levantamento do atual patrimônio do hospital, para identificar o que é próprio e o que é locado.
O processo operacional com os indicadores também já iniciou, com a elaboração de relatórios para que o governo de SC possa mapear quais serão as prioridades ao assumir, de fato, a gestão.
No momento, a equipe municipal concentra-se neste levantamento dos dados, no intuito de que quando for abrir a licitação, todos os dados e informações pertinentes ao processo já estejam devidamente apuradas.
Este levantamento e mapeamento está sendo repassado constantemente ao governo do estado, por meio de reuniões técnicas presenciais que estão sendo realizadas desde a assinatura do Protocolo de Intenções.
Próximos passos para a transição
- Lançamento do edital de concessão a uma OS;
- Estado assume em definitivo o hospital com a finalização da licitação para contratação de organização social que será responsável pela gerência da unidade hospitalar.
A previsão da conclusão da transferência é setembro deste ano desde que não ocorram recursos judiciais que posterguem o processo licitatório.