A audiência pública para debater o projeto do vereador Anderson Santos, que determina a diminuição do tamanho mínimo do terreno de lavações de veículos – dos 400m² atuais para 200m² com construção, aconteceu segunda-feira (23).
Cerca de 40 pessoas participaram da audiência online e aprovaram o projeto, que segue agora os trâmites na Câmara de Vereadores.
Segundo o vereador, não houve nenhuma manifestação por alteração, exatamente porque o projeto já teria sido construído ouvindo trabalhadores e empreendedores do segmento, bem como contou ainda com uma emenda do vereador David LaBarrica.
“Muitos empreendedores dessa área me procuraram e informaram que iam até a prefeitura, mas não conseguiam se licenciar, porque havia essa lei que pedia o mínimo de 400m² de terreno para uma lavação. Agora o mínimo passará a 200m², incluindo área construída. Isso vai tirar muitas empresas desse segmento da informalidade”, explica.
Considerando a lei dos 400m², Anderson cita que não é possível saber quantas lavações existem hoje em Balneário, principalmente porque muitas não são legalizadas por não estarem dentro do tamanho mínimo atual.
“Quando os profissionais que atuam em lavações souberam do projeto, muitos demonstraram apoio, me procuraram, agradeceram, falaram que será um sonho poderem enfim se regularizar”, conta.
O vereador acrescentou que antes de elaborar o projeto já havia conversado com o prefeito Fabrício Oliveira e com a Secretaria da Fazenda, que apoiaram e destacaram que realmente é importante apoiar e regularizar tantas lavações que hoje são informais na cidade por não terem o tamanho mínimo atual.
“Antes de qualquer projeto falo com o Executivo, porque considero que é muito sério trabalhar com a expectativa das pessoas e no final das contas não ser sancionado”, completa.